Anatel propõe ampliar alcance de bloqueios sob o Marco Civil da Internet

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, entregou à senadora Soraya Thronicke, relatora da CPI das Bets, um anteprojeto de lei para ampliar o poder da agência no combate a sites ilegais.

A proposta mudaria o Marco Civil da Internet para estabelecer que as ordens de bloqueio, administrativas ou judiciais, também podem ser exigidas de empresas que dão suporte à conectividade por meio de ferramentas como CDN (Rede de Distribuição de Conteúdo, na sigla em inglês) e DNS (Sistema de Nomes de Domínio).

Hoje, a lei que regulamenta as apostas online menciona apenas o bloqueio nas redes de telecomunicações – o que não bastaria mais para impedir o acesso a plataformas clandestinas.

“Para aumentar a efetividade das ordens de bloqueio, seria necessário alcançar agentes fora do setor de telecomunicações, caso das empresas que oferecem serviços de CDN e DNS”, afirmou Baigorri.

Em reunião recente da CPI das Bets, Soraya Thronicke disse que a conversa com o presidente da Anatel sobre o anteprojeto foi “muito elucidativa”.

“Mas nós discutimos também, diante da emergência, da urgência e da relevância, que são os requisitos de uma MP, nós identificamos… Estou aguardando uma agenda com o ministro Fernando Haddad para que ele decida se vai fazer uma medida provisória”, acrescentou a senadora.

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