Alexandre de Moraes suspende o X em todo o Brasil

O ministro Alexandre de Moraes decidiu, nesta sexta, suspender a rede social X, de Elon Musk, em todo o território nacional. A derrubada da rede é, segundo o ministro ordena, “imediata, completa e integral”. Cada brasileiro que decidir desrespeitar a lei e acessar o X por meio de “VPN” poderá ser multado em 50.000 reais e ainda responder na Justiça. 

A decisão de 51 páginas foi assinada após a plataforma descumprir deliberadamente ordens judiciais no país, apesar de ter sido multada em mais de 18 milhões de reais pelo Supremo.

“DIANTE DE TODO O EXPOSTO, presentes os requisitos legais necessários, fumus boni iuris – consistente nos reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e “terra sem lei” nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024 –, bem como o periculum in mora – consistente na manutenção e ampliação da instrumentalização da X BRASIL, por meio da atuação de grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos, inclusive no período que antecede as eleições municipais de 2024, DETERMINO: (1) A SUSPENSÃO IMEDIATA, COMPLETA E INTEGRAL DO FUNCIONAMENTO DO “X BRASIL INTERNET LTDA” em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional”, decidiu Moraes.

O ministro também determinou que o “Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), CARLOS MANUEL BAIGORRI deve ser intimado, inclusive por meios eletrônicos, para que adote IMEDIATAMENTE todas as providências necessárias para a efetivação da medida, comunicando-se essa CORTE, no máximo em 24 (vinte e quatro) horas”.

“As condutas ilícitas de Elon Musk e o X Brasil Internet Ltda permanecem, pois continuam descumprindo todas as ordens judiciais proferidas nos autos, e sua desobediência, até a presente data, acarretou o montante de R$ 18.350.000,00 (dezoito milhões, trezentos e cinquenta mil reais) em multas, conforme cálculo apresentado pela Secretaria Judiciária desta Suprema Corte, muito superior aos valores até o momento bloqueados (certidão datada de 29/8/2024)”, escreve Moraes.

O ministro também cita investigação que envolve o uso das redes, em especial o X, por bolsonaristas que espalham discurso de ódio e ataques ao Supremo e seus integrantes, além de investigadores que atuam nos inquéritos da Corte.

“As redes sociais – em especial a X – passaram a ser instrumentalizadas com a exposição de dados pessoais, fotografias, ameaças e coações dos policiais e de seus familiares”, diz Moraes.

Na decisão, o ministro faz duas críticas a Elon Musk, acusando o empresário de atacar a soberania brasileira, obstruir a Justiça e incitar o crime no Brasil.

“A flagrante conduta de obstrução à Justiça brasileira, a incitação ao crime, a ameaça pública de desobediência as ordens judiciais e de futura ausência de cooperação da plataforma são fatos que desrespeitaram a soberania do Brasil e reforçam à conexão da DOLOSA INSTRUMENTALIZAÇÃO CRIMINOSA DAS REDES SOCIAIS, com as práticas ilícitas investigadas pelos diversos inquéritos anteriormente citados, o que culminou com a determinação da inclusão de ELON MUSK, como investigado no INQ. 4874, e a instauração de inquérito para apuração de suas condutas, em relação aos crimes de obstrução à Justiça, inclusive em organização criminosa e incitação ao crime”, diz Moraes.

O magistrado ressaltou ainda que o X Brasil, “lamentavelmente”, manteve “condutas ilícitas” de forma dolosa.

“Observe-se que não se trata de novidade a instrumentalização das redes sociais inclusive da X Brasil, para divulgação de diversos discursos de ódio, atentados à democracia e incitação ao desrespeito ao Poder Judiciário nacional”, diz Moraes. “As condutas ilícitas foram reiteradas na presente investigação, tornando-se patente o descumprimento de diversas ordens judiciais pela X Brasil, bem como a dolosa intenção de eximir-se da responsabilidade pelo cumprimento das ordens judiciais expedidas, com o desaparecimento de seus representantes legais no Brasil para fins de intimação e, posteriormente, com a citada mensagem sobre o possível encerramento da empresa brasileira”, segue o ministro.

• Supremo Tribunal Federal - STF