AGU pede que PF e PGR investiguem fala de deputado sobre morte de Lula

Na noite desta terça-feira, a Advocacia-Geral da União solicitou à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República que adotem as providências cabíveis, incluindo uma possível investigação criminal, sobre declarações feitas horas antes pelo deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) durante sessão na Comissão de Segurança Pública da Câmara. O parlamentar bolsonarista disse querer que o presidente Lula morra e “vá para o quinto dos infernos”.

A frase foi dita durante reunião do colegiado que aprovou um projeto de lei que prevê a retirada das armas dos seguranças do presidente e seus ministros.

“Por mim, eu quero mais que o Lula morra! Eu quero que ele vá para o quinto dos infernos, é um direito meu. Não vou dizer que vou matar o cara, mas eu quero que ele morra, que vá para o quinto dos infernos. Nem o diabo quer o Lula, por isso que ele está vivendo aí. Superou o câncer… Tomara que ele tenha uma taquicardia, porque nem o diabo quer a desgraça desse presidente que está afundando o país. Quero mais que ele morra mesmo. Que andem desarmados. Não quer desarmar cidadão de bem? Que ele andem com seus seguranças desarmados”, declarou o deputado.

Na notícia de fato, a AGU informa que as declarações podem configurar, em tese, os crimes de incitação ao crime (art. 286 do Código Penal) e ameaça (art. 147 do Código Penal), merecendo apuração rigorosa pelos órgãos competentes.

“Há de se apurar, ainda (…), se tais manifestações excedem ou não os limites da imunidade parlamentar, de acordo com o art. 53 da Constituição Federal, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que tem entendido que a imunidade material não protege manifestações que configurem crimes contra a honra ou incitação à violência, especialmente quando se voltarem contra instituições democráticas ou agentes públicos investidos em função de Estado. (STF, Inq 4781)”, aponta o documento.

Além de acionar a PF e a PGR, o órgão determinou a imediata instauração de procedimento administrativo interno para apurar o fato, com o objetivo de salvaguardar “a integridade das instituições republicanas e do Estado Democrático de Direito”.

Quem é Gilvan da Federal

O autor da ofensa a Lula se chama na verdade Gilvan Aguiar Costa e usa o codinome Gilvan da Federal por ser policial federal. Ele não se elegeu deputado estadual pelo Espírito Santo em 2018 e se tornou vereador de Vitória em 2020, com 1.560 votos.

Aliado do senador Magno Malta (PL-ES), foi eleito deputado federal pelo partido em 2022 com quase 88.000 votos. O parlamentar é conhecido por andar com uma bandeira do Brasil no ombro durante as sessões legislativas e reuniões de comissões.

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