A “insurgência” de operadoras contra propostas da ANS para planos de saúde

As operadoras de planos de saúde estão se insurgindo contra propostas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para mudar uma série de regras consideradas estruturantes para o setor, entre elas os critérios para o cálculo de reajustes e a porcentagem máxima de coparticipação.

Uma das minutas que o órgão colocou em consulta pública obrigaria empresas a agrupar contratos de até 1.000 beneficiários no mesmo cálculo de reajuste, para diluir o risco. Hoje, são agrupados no chamado “pool de risco” apenas os contratos de até 29 beneficiários.

O presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Gustavo Ribeiro, diz que vai levar a preocupação do setor com as propostas da ANS ao Ministério da Fazenda. 

“É um tema que tem um impacto brutal na inflação não só do setor médico e da saúde, mas na inflação nominal”, afirma o executivo. Desde dezembro, a Abramge pediu à ANS a suspensão e, depois, uma prorrogação do prazo da consulta pública, mas o órgão manteve a data final para contribuições em 3 de fevereiro.

A “insurgência” das operadoras de planos de saúde contra as normas colocadas em consulta pública, explica Ribeiro, deve-se a um “cavalo de pau” no discurso da ANS, que, segundo ele, ao longo do ano passado, havia sinalizado às empresas que deixaria o mercado “respirar” de acordo com as próprias dinâmicas, com menor ingerência estatal.

“Esse pacote da ANS mexe em temas fundantes do setor”, diz o presidente da Abramge. “Desconheço, no mundo, você juntar quatro, cinco, seis pontos cruciais e fazer essa discussão num bloco só.”

O advogado Silvio Guidi, sócio do SPLAW, alerta que, se as propostas virarem resoluções normativas da ANS, as operadoras podem tornar o acesso a alguns produtos “inviável”. Ele defende outro foco para 2025: que o Congresso atualize o marco regulatório do setor como um todo, já que a atual Lei dos Planos de Saúde é de 1998.

“O que a ANS está dizendo para as operadoras é ‘você não vai perder dinheiro, porque vai ser compensado com eventuais lucros que você teve em contratos que não foram deficitários’”, explica o advogado.

“O problema começa a ser que isso tira o estímulo de a operadora prestar um bom serviço, olhar com cuidado aquelas carteiras e fazer uma boa gestão. A ANS argumenta que não está tirando esse estímulo, e, sim, diminuindo as chances de as empresas manterem contratos por 12 meses e depois rescindirem”, acrescenta.

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