Apesar da imagem, para fora, de insatisfação generalizada do Congresso com a blitz do ministro Flávio Dino, do STF, sobre as emendas parlamentares ao Orçamento, há uma ala da Câmara que vê alguma vantagem na reconfiguração que as recentes decisões judiciais têm provocado sobre a dinâmica de gestão interna da Casa.

Isso porque, para esse grupo, a ofensiva do Supremo contra a fatia multibilionária dos repasses que carecia de transparência foi revelando a existência de duas categorias de parlamentares: os verdadeiros “donos das emendas” e aqueles a quem cabia indicar a destinação de uma parcela muito menor de recursos.

Entre os insatisfeitos com a forma como a distribuição de emendas foi gerida de 2021 em diante, cresce o sentimento – e a manifestação em conversas com pares – de que seria mais justo, diante do choque de ordem do STF, haver mais equilíbrio entre os valores reservados para a cúpula de “donos das emendas” e para os demais parlamentares.

Paralelamente, na série de reuniões precipitada pela decisão de Dino na semana do Natal, sentiu-se, entre os 17 líderes de bancada que assinaram o ofício sobre o “apadrinhamento” de 4,2 bilhões de reais em emendas de comissão, apreensão com possíveis repercussões judiciais a partir do envolvimento da Polícia Federal (PF) na apuração do caso.

Muitos dos signatários manifestaram, em momentos carregados de tensão naqueles encontros em Brasília, interesse em retirar, formalmente, suas assinaturas do ofício – que, além disso, jamais recebeu a firma do próprio Arthur Lira.

Alguns argumentaram que, por se tratar de um pedido do presidente da Câmara, assinaram o documento sem dar a devida atenção ao seu conteúdo. No fim das contas, o ofício fazia referência a atas de reuniões de comissões da Casa que não existem.

O movimento de retirada de assinaturas parou pelo caminho diante da constatação de que provocaria uma “absoluta desautorização” de Lira diante do Supremo.

Para uma ala do Congresso, a reclamação sobre a novela das emendas não deve se dirigir apenas à interferência do Judiciário em um assunto considerado privativo do Legislativo, mas, também, reforçar o argumento de que a divisão das emendas de comissão – corolário do “orçamento secreto” – deixe de privilegiar líderes e chegue mais igualmente a outros parlamentares.

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