O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) intimou a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado (Artesp) e a Secretaria Estadual de Parcerias em Investimentos a entregar estudos técnicos para concessões de serviço rodoviário. O promotor responsável, Silvio Antonio Marques, conferiu um prazo de 20 dias para as entidades esclarecerem a regulação do transporte coletivo intermunicipal  no estado, em despacho datado de 26 de setembro.

O questionamento do MP-SP faz parte de uma investigação que teve início em 2021, quando a viação Cometa solicitou a instauração de um inquérito civil contra uma plataforma de intermediação de viagens de ônibus. A legalidade desse tipo de atividade por aplicativo foi colocada em dúvida em São Paulo. Para os procuradores, é preciso entender como caminha o processo das licitações de linhas de ônibus antes de se manifestar sobre a legalidade das plataformas.

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado (Artesp) enviou um posicionamento ao Radar Econômico, reproduzido na íntegra a seguir: “A Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) esclarece que não foi notificada pelo Ministério Público de São Paulo até o momento. A agência está à disposição para eventuais requisições.”

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