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Estado de SP abre execução fiscal contra Refit no valor de R$ 275 milhões

Novo pedido contra a refinaria carioca se insere em imbróglio de 8 bilhões de reais com o fisco paulista

Por Felipe Erlich Atualizado em 4 jun 2024, 10h35 - Publicado em 14 jun 2023, 14h01

A Secretaria Estadual da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) formulou um novo pedido de execução fiscal contra a Refit, a Refinaria de Manguinhos, no valor de 275 milhões de reais. As ações se referem ao não recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações no estado de São Paulo. Constam duas certidões de dívida ativa (CDAs) de 114 milhões de reais e 161 milhões de reais, respectivamente, no processo contra a refinaria carioca. A dívida da Refit com o fisco paulista soma cerca de 8 bilhões de reais e se insere num tumultuado embate na Justiça.

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