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A articulação em torno da MP dos Combustíveis entrou na fase da calibragem política. Editada pelo governo para tentar conter a alta da gasolina e do diesel provocada pelo choque no mercado internacional de energia, a medida autoriza subvenção econômica a produtores e importadores de combustíveis. Segundo a Câmara, o impacto fiscal pode chegar a quase R$ 3 bilhões por mês.

No Congresso, porém, lideranças do Centro e da oposição avisaram ao Palácio do Planalto que o apoio à matéria não virá como um cheque em branco. A condição é incluir no texto mecanismos para garantir que o benefício chegue à bomba e não seja capturado ao longo da cadeia de distribuição.

A estratégia aparece em emendas como a do senador Dr. Hiran, do PP de Roraima, que propõe controles para assegurar a “efetividade da garantia do desconto para o consumidor final”, segundo a descrição da própria emenda apresentada à comissão mista.

Assim, quem receber subsídio da União terá de demonstrar o abatimento na nota fiscal. Também ganha força a cobrança por auditorias frequentes da ANP, numa tentativa de evitar que o desconto anunciado pelo governo se perca nas margens de distribuidoras e revendedores.

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Para o Planalto, aceitar algum grau de fiscalização desenhado pelo Congresso virou o caminho mais seguro para acelerar a tramitação da MP e reduzir resistências políticas. Para o Centro e a oposição, o movimento permite apoiar o alívio no preço dos combustíveis sem entregar ao governo a paternidade integral da medida.