Nosso presidencialismo de ingovernabilidade (por Antônio Medeiros)

A fratura exposta do nosso sistema político está na vitrine. E não temos mecanismos institucionais de solução política de crises ou impasses de governo. Temos apenas o caminho da solução radical: ou é impeachment, ou é golpe militar. O imbróglio do orçamento, o chamamento das forças armadas e o avanço da CPI da Covid, mostram mais uma vez a espiral de crises. São os conflitos das elites, que convulsionam a Política.

A tradição brasileira, desde o Império, é de um Poder Moderador para funcionar como “árbitro dos conflitos da elite” (na expressão de José Murilo de Carvalho). Este papel de Poder Moderador já foi exercido, formal ou informalmente, pelo Imperador, pelos governadores, pelas forças armadas, pelo judiciário, ou pelo arranjo do presidencialismo de coalizão nas Eras FHC e Lula. Depois, o vácuo se instalou a partir das manifestações de 2013 e resultou na politização do judiciário e na judicialização da política, agora temperadas pelo chamamento das forças armadas.

Nossa sociedade heterogênea, com democracia consociativa, acabou produzindo a solução do presidencialismo de coalizão. Mas a fragmentação partidária e o híbrido presidencialismo parlamentarista da Constituição, conformam crises intermitentes. 2013 mostrou que o contrato social de 1988 venceu. Conjugamos um Estado burocrático que não entrega serviços, com um presidencialismo com intrínseca propensão à ingovernabilidade. O Leviatã brasileiro é disfuncional.

Não temos mecanismos de solução de crises. É incontornável retomar a agenda de reformas políticas. O que é necessário para o sistema político ganhar plasticidade é o projeto do semipresidencialismo. Nele, o instituto do voto de desconfiança leva à substituição do governo sem traumas. E a possibilidade de dissolução da Câmara dos deputados é outra válvula contra os impasses políticos. Um sistema a prova de crises político-institucionais.

O semipresidencialismo praticado na França e em Portugal são referências para o Brasil. O presidente partilha o poder com um primeiro-ministro e um gabinete ministerial, sendo os dois últimos responsáveis perante o Poder Legislativo. O Legislativo pode obrigar o gabinete a demitir-se, através do voto de desconfiança.

O presidente é o chefe de Estado e é eleito diretamente pelo povo, não uma figura decorativa. Ele escolhe o primeiro-ministro e o gabinete, mas só o Parlamento pode removê-lo. É o chamado “premier-presidencial”. Há um papel fundamental de árbitro do governo a ser exercido pelo presidente, como chefe de Estado, mas não de governo.

A figura do presidente como chefe de Estado, garante a possibilidade de um Poder Moderador, o presidente. Isto garantiria a tradição cultural brasileira, de um “árbitro dos conflitos das elites”.  Em Portugal, a chamada “geringonça”, é produto desta capacidade de arbitrar os conflitos das elites. Aqui, é hora de recolocar o tema na agenda.

*Pós-doutor em Ciência Política pela The London School of Economics and Political Science.