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A proposta de independência total do Banco Central pode ganhar tração a partir do resultado das eleições para presidente da República. No mercado financeiro, uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro é vista como caminho para um Executivo alinhado à agenda liberal, da qual a independência do BC é uma das peças. Com as maiores bancadas do Congresso — 121 deputados e 28 senadores —, o PL teria força para negociar com partidos de centro e centro-direita o avanço da reforma. A convergência política, contudo, precisará se traduzir em votos: a PEC nº 65/2023, já aprovada na CCJ do Senado, exige o apoio de 308 deputados e 49 senadores, em dois turnos em cada Casa. O cenário favorece a negociação, mas não garante seu resultado.

A mudança vai além da liberdade para decidir os juros. Desde 2021, o BC dispõe de autonomia legal e de mandatos para seus dirigentes; a proposta em discussão pretende fortalecer suas garantias na Constituição e ampliar o controle da instituição sobre o próprio orçamento e sua administração. O argumento favorável é pragmático: a independência decisória perde eficácia quando faltam pessoal, tecnologia e recursos para o exercício das atribuições do regulador. Gabriel Galípolo defendeu, no Senado, a ampliação da autonomia orçamentária para aprimorar a fiscalização financeira, assim como tantos outros ex-presidentes e a própria Faria Lima. Sob essa perspectiva, a reforma não significa menos regras para os bancos, mas melhores condições para supervisá-los.

O risco está em ampliar o poder sem fortalecer a responsabilidade. Um regulador independente precisa estar protegido tanto da interferência governamental quanto dos interesses do mercado que tem a obrigação de fiscalizar — princípio explicitado pelo Banco Central do Chile. No Brasil, a negociação envolve limites de despesas, regras de pessoal e relações financeiras com o Tesouro. O substitutivo preserva competências do Conselho Monetário Nacional e mecanismos de fiscalização e prestação de contas. O desafio é garantir a liberdade de gestão sem criar uma instituição impermeável ao controle público: decisões técnicas não dispensam transparência, justificativa e avaliação de resultados.

A experiência internacional mostra que independência e controle público podem coexistir. Nos Estados Unidos, o Federal Reserve combina autonomia operacional e prestação de contas ao Congresso, com objetivos de estabilidade de preços e máximo emprego; no Chile e no México, os bancos centrais têm autonomia constitucional; na zona do Euro, o BCE atua com independência e dá prioridade à estabilidade de preços.

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O divisor de águas, entretanto, não ficará apenas na distância entre o Banco Central e o governo. Para quem paga juros, toma crédito e vê a inflação corroer o salário, o teste é outro: uma instituição mais independente precisa ser também mais eficaz. Independência não é um fim em si — é também poder acompanhado do dever de entregar resultados e responder à sociedade.