STF solta todo mundo

O Supremo Tribunal Federal (STF) está soltando todo mundo. Mais do que isso. Está limpando a barra da geral. E também apagando, em uma parcela dos brasileiros, as esperanças que foram acesas quando diversos políticos começaram a ser condenados (coisa rara no Brasil). 

Os ministros da Suprema Corte parecem ter resolvido dar liberdade a vários nomes envolvidos em crimes. Uma coisa é corrigir erros da Justiça, o que – sim – deve ser feito. Outra coisa diferente é achar que ninguém mais deve responder pelos seus atos e chamar isso de “garantismo”.

Em decisão tomada nesta quarta-feira, 1º, o STF concedeu habeas corpus a quatro conselheiros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) que estavam afastados desde 2017 por denúncias de corrupção.

Com o posicionamento dos ministros, nada impede que os quatro voltem aos seus cargos. Os conselheiros foram afastados após a Operação Quinto do Ouro, que investigou um suposto esquema de propina que teria desviado 20% de contratos com órgãos públicos para autoridades como membros do TCE-RJ. Imagina voltarem a cuidar das contas do Estado. É o fim da picada.

A decisão segue um entendimento do ministro Nunes Marques que, em outubro, autorizou que o conselheiro Domingos Brazão retomasse suas funções no TCE-RJ. Domingos Brazão também foi afastado após a Operação Quinto do Ouro. Na decisão que liberou o conselheiro, Nunes Marques afirmou que houve excesso de prazo de afastamento das funções.

Essa postura de “soltar todo mundo” parece ter começado com o processo do ex-presidente Lula. No entanto, o caso do petista é bem diferente dos que acontecem agora. No processo de Lula, as sentenças foram anuladas porque entendeu-se que o então juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, não teve isenção ao julgar o ex-presidente. 

Inicialmente ele foi considerado incompetente, ou seja, a vara inadequada, mas depois Moro foi considerado parcial no julgamento. A consequência foi anular seus atos.

A partir daquele momento, os ministros passaram a adotar uma postura mais “liberal” em relação a todos os processos. O caso do filho Zero Um, Flávio Bolsonaro, é a maior prova desse momento ruim da corte. O STF resolveu anular todas as provas, mais que fartas sobre o caso do senador, não porque o juiz Flávio Itabaiana foi parcial, mas porque ele era apenas incompetente. Consideraram que o senador Flávio não poderia ser julgado em primeira instância. Não havia razão para anulação das provas.

Veja bem: havia provas de ligação de Flávio Bolsonaro até com personagens da milícia. A ex-mulher e a mãe do então chefe miliciano Adriano da Nóbrega, eram “contratados” no gabinete fantasmagórico dele quando deputado estadual – isso sem contar os muitos pagamentos em dinheiro vivo. Adriano depois acabou morto na Bahia, onde estava foragido da Justiça.

Se para corrigir eventuais erros da Justiça, a decisão do Supremo for abonar todos os crimes cometidos por diferentes agentes políticos será muito ruim. Repetindo: corrigir erros é necessário, isso não significa pegar qualquer pretexto para validar condutas ilícitas.