O vácuo no governo Lula por onde passou a boiada contra o meio ambiente

A aprovação do novo marco do licenciamento ambiental pela Comissão de Agricultura do Senado, nesta terça-feira, 20, não é resultado de um consenso sobre a matéria, mas sintoma do definhamento do poder do Executivo – que parece cada vez mais apático diante das ameaças ao meio ambiente.

As mudanças introduzidas pelo projeto de lei, cuja discussão teve início há mais de 20 anos, foram destravadas por força da bancada ruralista – que, sempre “vigilante”, encontrou agora o caminho livre para passar com a boiada: o vácuo deixado pelo Planalto.

Com a atenção dominada por fofocas, intrigas internacionais e disse-me-disse, os ministros palacianos parecem cochilar quando o assunto é cuidar dos reais interesses do país. Estão todos conformados com o desmonte da legislação, ou alguém pretende tomar alguma providência (nem que seja somente no debate público)?

Perdido e com dificuldades para formar uma base estável, o Executivo se ausenta da mediação de matérias sensíveis e permite que temas complexos avancem sem o mínimo debate.

O resultado leva a situações absurdas como a previsão do texto de medidas como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que substitui a análise técnica por autodeclaração do empreendedor em casos de baixo ou médio impacto.

O leitor não leu errado: a proposta troca a análise técnica pela palavra do dono da terra, que desfrutará também de isenções para atividades agropecuárias e renovações automáticas de licenças já emitidas. Pode uma coisa dessas?

O “PL da devastação” – relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura de Jair Bolsonaro – flexibiliza controles, reduz a exigência de estudos de impacto ambiental e fragiliza a defesa de áreas críticas. Tudo isso em um país marcado por desigualdade na distribuição de terras e pela baixa capacidade de fiscalização do Estado.

Mais do que o conteúdo da norma, chama a atenção a forma como ela avança: silenciosa, sem contraponto institucional e conduzida por grupos de interesse.

A verdade é uma só, infelizmente: quando o governo não ocupa o seu espaço, o processo político continua – mas dominado apenas por quem tem foco e disposição para levar adiante as suas pautas.

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