Justiça anula demissão injusta na PF

O caso do ex-agente da Polícia Federal Gilmo Soares de França, noticiado por esta coluna em agosto do ano passado, finalmente chegou a um desfecho. Ele, que havia sido demitido da instituição em 2019, conseguiu na Justiça o direito de ter sua demissão anulada. Em decisão de 28 de fevereiro deste ano, o juiz federal Leonardo Tocchetto Pauperio declarou a nulidade do Processo Administrativo Disciplinar que resultou na demissão indevida. O magistrado determinou ainda que a União pague custas do processo e os honorários dos advogados do policial, conforme previsto no Código de Processo Civil.

A decisão representa uma reviravolta no caso, que se arrastava há anos. Gilmo sempre sustentou que sua exoneração era baseada em acusações infundadas. Ele foi acusado de improbidade administrativa por supostamente forjar o aluguel de um imóvel enquanto estava lotado no exterior, em Miami, para obter reembolsos indevidos. No entanto, a Justiça já havia rejeitado essa tese nas esferas cível e criminal. Gilmo foi representado pelos advogados Fernando Dantas e Renata Lelis, do escritório Carvalho Dantas, Lelis e Palhares.

Em março de 2024, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a ação civil de improbidade administrativa contra Gilmo era improcedente, e a União sequer recorreu. No âmbito criminal, a Justiça também o absolveu por falta de provas, concluindo que não houve fraude na obtenção de reembolsos.

Agora, a nova decisão reforça o entendimento de que a demissão do agente carecia de provas concretas. Gilmo sempre alegou que os valores reembolsados eram de pleno conhecimento da PF e estavam dentro das normas da administração pública. Durante seu tempo nos Estados Unidos, ele precisou alugar um segundo imóvel com recursos próprios devido a uma separação temporária da esposa por questões de saúde, situação que foi informada à PF.

Mesmo diante dessas explicações, a PF manteve a demissão, levando o agente a buscar a anulação da punição na Justiça. Agora, com a decisão favorável, ele pode ser reintegrado ao serviço público, revertendo anos de batalhas jurídicas.

Atualmente, Gilmo é professor de futebol para jovens da periferia do Distrito Federal. Também formado em direito, ele enfrentou dificuldades para exercer a advocacia devido à exigência de reputação ilibada pela OAB, mas, com a decisão judicial favorável, pode recuperar a trajetória profissional.

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