Governo faz evento sobre acordo de Mariana, mas leva sermão de prefeitos

No Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, promovido pelo Governo Federal em Brasília, nesta quarta-feira, 13, prefeitos das cidades afetadas pela tragédia de Mariana expressaram insatisfação com os termos do acordo firmado em outubro do ano passado.

O evento teve como um dos temas centrais a repactuação assinada por Samarco, Vale, BHP Billiton e a Advocacia-Geral da União (AGU), além dos governadores de Minas Gerais e Espírito Santo. Foi aberto espaço para que gestores manifestassem suas preocupações. Eles destacaram que os recursos destinados aos municípios são insuficientes e que o prazo de 20 anos para pagamento é excessivo.

“O valor que ficou definido para os municípios é irrisório em relação àquilo que nós almejávamos diante de uma situação tão drástica. Nós gostaríamos de clamar mais uma vez para que os municípios fossem ouvidos de fato e que nós pudéssemos ter os nossos anseios atendidos. Afinal de contas, nós sentimos na pele o que aconteceu. Nós somos o epicentro da tragédia”, ressaltou o Secretário de Planejamento, Fazenda e Governança de Mariana, Marlon Figueiredo.

O prefeito de Bugre também se manifestou, reforçando a necessidade de revisão do acordo e a inclusão dos municípios nas decisões, argumentando que o longo prazo para pagamento compromete a recuperação econômica e social das cidades.
Durante o debate, o adjunto do Advogado-Geral da União, Junior Divino Fideles, reconheceu as falhas no processo de negociação e admitiu que uma das maiores fragilidades do acordo foi a falta de envolvimento dos prefeitos e dos atingidos nas negociações. Segundo ele, o acordo fechado às pressas foi motivado pelo avanço da ação judicial na Inglaterra, movida por vítimas e municípios afetados.

“Primeiro eu quero concordar com vocês que foi uma fragilidade do acordo, a ausência de uma participação respetiva dos municípios. Assim como ocorreu também a ausência da participação efetiva da sociedade civil organizada dos atingidos. É um pleito nosso, inclusive formalizado e registrado na mesa, mas que não foi atendido pelo mediador, o desembargador Ricardo Rabelo”, disse Fideles.

Faltando menos de um mês para o prazo de adesão à repactuação, estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a exigência de desistência da ação internacional tem resultado em baixa adesão por parte dos municípios. Até o momento, apenas quatro cidades envolvidas na ação na Inglaterra concordaram com os termos do acordo. O julgamento lá fora já concluiu a fase de interrogatórios e deve ter uma decisão ainda neste ano.

O desastre do rompimento da barragem de Fundão, em 2015, matou 19 pessoas, destruiu duas comunidades abaixo da barragem e liberou cerca de 45 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério no meio ambiente. Dezenas de municípios mineiros e capixabas foram afetados ao longo do Rio Doce e há indícios de que a lama tóxica atingiu o litoral da Bahia e do Rio de Janeiro.

• Advocacia Geral da União - AGU
• AGU
• Governo Federal
• Governo Lula
• Meio ambiente