Crescem os acordos de leniência celebrados por estados

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE-RJ) firmaram um acordo de leniência com a empresa Andrade Gutierrez, envolvida em esquemas de desvios de verbas públicas, prevendo a devolução de R$ 44,5 milhões aos erário. Foi a primeira vez que um acordo dessa natureza foi celebrado no estado, mesmo que as PGEs e as CGEs já estivessem autorizadas a realizar esses pactos.

Segundo a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape), a tendência é que a solução seja utilizada cada vez mais pelos estados como forma de recuperar recursos desviados pela corrupção.

No ano passado, a PGE do Rio Grande do Sul (PGE-RS) também celebrou o primeiro acordo de leniência da história da instituição, com duas das 17 empresas demandadas em ação civil pública ajuizada em parceria com a Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Combate aos Crimes Licitatórios.

“As celebrações desses acordos mostram um grande avanço do trabalho da advocacia pública no combate à corrupção e também no restabelecimento da ordem, buscando preservar as empresas que geram empregos para os estados. Além disso, as multas pagas buscam reparar os danos sofridos pelos entes que tiveram seus recursos desviados”, explica o presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape), Vicente Martins Prata Braga.

Os acordos visam combater a corrupção, reparar os danos causados aos cofres públicos, com a restituição dos valores recebidos indevidamente e a cessação das práticas ilícitas. Nas resoluções, as empresas comprometem-se a instituírem medidas que garantam a lisura e a transparência das relações comerciais

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