Relâmpago: Assine Digital Completo por 1,99
Imagem Blog

Matheus Leitão

Materia seguir SEGUIR Seguindo Materia SEGUINDO
Blog de notícias exclusivas e opinião nas áreas de política, direitos humanos e meio ambiente. Jornalista desde 2000, Matheus Leitão é vencedor de prêmios como Esso e Vladimir Herzog

Cartórios e MP lançam sistema que agiliza inventários e divórcios

Entenda

Por Matheus Leitão Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 28 fev 2025, 11h09 - Publicado em 28 fev 2025, 08h35

Os Cartórios de Notas de São Paulo e o Ministério Público do Estado lançaram um sistema online que permitirá a tramitação digital de escrituras de divórcios e inventários envolvendo menores de idade entre os 730 tabelionatos paulistas e os promotores de Justiça.  A novidade reduz o prazo máximo para manifestação do MP nestas escrituras, que passará a ser de 15 dias, dando maior velocidade à prática destes atos em Cartório, autorizada em agosto do ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Estado será o primeiro a adotar a nova sistemática, obrigatória a partir de 1º de março, e que já prevê a integração com a plataforma dos Cartórios, o e-Notariado, em um modelo que deverá ser expandido para todas as demais unidades federativas. O e-Notariado, plataforma que reúne todos os Tabelionatos de Notas do país para a prática de atos notariais em meio eletrônico, fez mais de 6 milhões de atos eletrônicos, entre escrituras públicas de compra e venda, testamentos, divórcios e inventários em todo o país, apurou a coluna.

A Resolução nº 571/24 do CNJ, publicada em agosto do ano passado, expandiu a prática de inventários, partilhas e divórcios em Cartórios de Notas, antes restritos a maiores de idade. Até então, quando envolviam menores de idade, estes atos obrigatoriamente deveriam ser feitos na Justiça. Com a alteração, o Conselho buscou dar mais celeridade a estes procedimentos e diminuir o congestionamento de processos na Justiça.

Segundo o CNB/SP, em São Paulo são realizados cerca de 90 mil atos de separações, divórcios e inventários anualmente no Estado, com um crescimento de 20% ao ano. A medida poderá representar economia para as famílias. Em São Paulo, por exemplo, uma partilha de R$ 2,1 milhões, que no Judiciário custaria R$ 35,3 mil, pode ser feita por R$ 6.800 em Cartório – redução de mais de 80%.

“O futuro do notariado é digital, e esse convênio reforça nosso compromisso com a modernização e a segurança jurídica”, afirma Giselle Oliveira de Barros, presidente do Conselho Federal e diretora do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP). O procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, também celebrou a iniciativa. “Para o MPSP, é uma honra lançar uma solução que beneficiará todo o Brasil”, afirmou. A medida cumpre a Resolução nº 1.919/2024 da PGJ.

Publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

ECONOMIZE ATÉ 88% OFF

Digital Completo

Acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*
Apenas 1,99/mês

Revista em Casa + Digital Completo

Receba 4 revistas de Veja no mês, além de todos os benefícios do plano Digital Completo (cada revista sai por menos de R$ 9)
A partir de 35,90/mês

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
Pagamento único anual de R$23,88, equivalente a R$ 1,99/mês.

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.