Matheus Leitão

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Brasil

Absolvido na Justiça, procurador pode perder o cargo

Entenda

Por Matheus Leitão SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 7 Maio 2023, 11h00 - Publicado em 7 Maio 2023, 10h58

Uma indefinição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deixa num limbo o futuro do procurador da República Ângelo Goulart Villela.

Acusado em 2017 de repassar informações privilegiadas a investigados da Operação Greenfield, o procurador foi absolvido das acusações nas esferas penal e cível, mas não na administrativa.

Em agosto passado, o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) decidiu punir o procurador com a perda do cargo. Inconformado, ele recorreu ao Conselho Nacional do MP (CNMP). O recurso está na pauta do conselho desde outubro, nas mãos do conselheiro Otávio Rodrigues, relator do processo de Villela.

O imbróglio diz respeito à suspeita de que o procurador recebia mesada para revelar informações sigilosas da operação. Villela ficou preso por pouco mais de dois meses, até receber do STF um habeas corpus de ofício.

Em 2021, a Corte Especial do TRF-1 rejeitou a denúncia contra o procurador por falta de provas e ele sequer foi considerado réu. No ano seguinte, a 3ª Turma do tribunal derrubou um recurso da acusação contra uma decisão favorável a Villela no processo por improbidade administrativa.

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Na Justiça, a decisão mais recente é de fevereiro passado. O juiz federal João Carlos Mayer rejeitou a ação civil pública de perda do cargo ressaltando a “ausência de justa causa” e a “inexistência de fato criminoso”.

Apesar das vitórias na esfera judicial, a defesa do procurador alega que a morosidade do CNMP em julgar o pedido de revisão do processo administrativo vem causando “prejuízos de toda a sorte”, especialmente de “ordem psicológica e emocional”.

Segundo o advogado Eugênio Aragão, há uma “perseguição” a Ângelo Goulart. “Tendo as provas contra ele sido rejeitadas em três instâncias na Justiça, pesa, na contramão das vitórias judiciais, uma decisão administrativa que ignorou o desfecho jurisdicional. Recai nos ombros do CNMP colocar termo a esse abuso”, afirma.