A vitória do STF e de Dino na queda de braço com o Congresso

A operação sobre desvio de dinheiro público de emendas parlamentares, deflagrada nesta quinta, 13, pela Polícia Federal, é parte de muitas outras investigações sobre corrupção e desvios de dinheiro público do orçamento federal no processo de envio de valores aos estados e municípios.

Com tantas provas de corrupção apontadas pela PF – conversas gravadas, celular escondido no forro de uma casa, documento com cláusula da propina e dinheiro vivo aos montes -, é importante dizer que o pedido de transparência e rastreabilidade do Supremo Tribunal Federal em relação às emendas não era um detalhe qualquer. Ou mesmo infundado, como tentaram fazer crer líderes do congresso em 2024.

O ato de pedir mais transparência para as emendas foi o que mais gerou estresse entre o Congresso e o terceiro governo Lula no ano passado, a ponto de parar a tramitação de pautas importantes do país. Agora se mostra mais que necessário.

Flávio Dino, ministro novato da mais alta corte do país, estava certo em fincar o pé e não ceder na busca por cada vez mais informações quando se trata no envio de recursos para os municípios brasileiros. A decisão era mais do que necessária para o país. Na verdade, é fundamental evitar que fatos como esse se repitam.

A investigação envolve emendas destinadas pelo deputado Afonso Motta, que é do PDT do Rio Grande do Sul, ao Hospital Ana Nery, de Santa Cruz do Sul, no estado gaúcho. Segundo a PF, o grupo cobrava um percentual dos valores repassados à instituição por meio de emendas parlamentares.

São inúmeros os escândalos deste tipo na história brasileira. Mas, mais do que isso, esse caso é apenas a ponta do iceberg de várias outras investigações sobre o tema que estão sob análise da PF e da Procuradoria-Geral da República.

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