Decisão do Congresso foi ‘pé na porta’ contra impostos, diz líder do União

O presidente da Comissão Mista de Orçamento e líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho, afirmou, em entrevistado ao programa Ponto de Vista, de VEJA, desta quinta-feira, 3, que a decisão do Congresso de derrubar o aumento do IOF foi um ‘pé na porta’ contra impostos. O parlamentar ponderou, contudo, que não acredita em uma escalada de crise com a judicialização do caso e que trata-se de um direito do Executivo. Nesta semana, o governo Lula levou o caso do STF.

O Poder Executivo cumpriu o seu papel [ao judicializar]. Ele divergiu de uma decisão do Congresso e o Congresso tem o direito de divergir da medida que o governo apresentou. Acredito que depois de sofrer uma derrota simbólica no Congresso… o fato do governo ir ao Supremo não vai escalar nenhuma crise maior. A divergência do Congresso no IOF é também uma divergência de mérito, é um pé na porta em dizer que não aceita mais aumento de impostos, não dá pra se fazer equilíbrio e responsabilidade fiscal no Brasil só pelo lado da receita. Aumentando alíquota e imposto sem olhar pelo lado da qualificação do gasto público”, disse.

Efraim Filho também defendeu a posição do Congresso no caso, apontada por especialistas e pela própria Advocacia-Geral da União como inconstitucional, uma vez que é papel do Executivo mexer no IOF, e disse que o governo Lula ‘não tem uma base pra chamar de sua’. “O governo não tem o poder de impor uma agenda que diverge daquilo que essa coalizão pensa e aumento de imposto é algo com o qual nós não concordamos”, ponderou. O parlamentar ainda ressaltou que a relação do União Brasil com a gestão petista é de ‘governabilidade’ e não de adesão eleitoral.

“O União Brasil tem essas tendências divididas para 2026, mas tem contribuído efetivamente com votos para que a governabilidade aconteça, porque a agenda econômica do Brasil é importante. ninguém quer um cenário de terra arrasada. A divergência do Congresso é o aumento de imposto, de IOF, mas imposto como um todo”, concluiu.

Além disso, o programa, apresentado por Marcela Rahal, também abordou as principais notícias do dia com o colunista Matheus Leitão. Lembrando que você pode participar ao vivo do programa, que começa sempre às 11h, mandando sua pergunta nas nossas redes sociais ou pelo chat do YouTube.

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