Maquiavel
Por José Benedito da Silva
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Vetos de Lula em renegociação de dívidas provocam a ira de governadores
Zema diz que governo quer que 'paguem a conta de sua gastança', Castro vê 'duro golpe' no federalismo e Leite classifica as mudanças de 'inaceitáveis'
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Atualizado em 16 jan 2025, 07h59 - Publicado em 15 jan 2025, 14h33
Governadores têm demonstrado insatisfação com os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a trechos do projeto que prevê a renegociação das dívidas dos estados. O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) foi sancionado por Lula nesta semana.
Em linhas gerais, a nova lei permite redução dos juros cobrados aos estados, por meio de contrapartidas, entre elas investimentos dos governos em áreas específicas, e por meio da simplificação do cálculo de atualização da dívida, que deverá seguir o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Um dos pontos específicos é a possibilidade de federalização de empresas estatais como forma de abater parcelas do saldo devedor dos estados. Este trecho foi mantido em negociação feita pelo Planalto e pela equipe econômica diretamente com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) — o cacique defende a federalização da Cemig, empresa de energia, e outras estatais de Minas Gerais.
Por outro lado, o Propag sancionado por Lula vetou os trechos que previam: possibilidade do uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para abater parte do saldo devedor com a União e possibilidade de abatimento deste saldo por meio de valores investidos nos chamados “serviços de cooperação federativa” em áreas como segurança e infraestrutura. São estes os principais pontos que suscitaram críticas de governadores — após a sanção, os estados agora podem avaliar e decidir ou não pela adesão ao Propag.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), se manifestou dizendo que, caso o estado opte por fazer parte do programa da maneira como ele foi sancionado, ou seja, com os vetos de Lula, os cofres estaduais precisarão desembolsar 5 bilhões de reais a mais nos próximos dois anos. Minas é o estado que atualmente tem uma das maiores dívidas com a União: cerca de 165 bilhões de reais.
“O governo federal quer que os estados paguem a conta de sua gastança. Com vetos ao Propag, Lula quer obrigar os mineiros a repassar R$ 5 bi a mais em 25/26, apesar do recorde de arrecadação federal: R$ 2,4 trilhões em 2024. É dinheiro pra sustentar privilégios e mordomias”, publicou Zema nas redes sociais na última terça-feira, 14.
O governo federal quer que os estados paguem a conta de sua gastança. Com vetos ao PROPAG, @LulaOficial quer obrigar os mineiros a repassar R$ 5 bi a mais em 25/26, apesar do recorde de arrecadação federal: R$ 2,4 trilhões em 2024. É dinheiro pra sustentar privilégios e mordomias
— Romeu Zema (@RomeuZema) January 14, 2025
Já o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), criticou o veto ao uso do FNDR e classificou a decisão de Lula como um “duro golpe” para o “federalismo”. “Vetar o uso do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), aprovado na reforma tributária, para o abatimento da dívida e permitir assim que os estados possam abater 20% das suas dívidas e ingressar em um ambiente de menos juros, na prática, mata o programa”, afirmou o governador fluminense também na última terça, 14. “Essa negociação, na qual técnicos do governo federal participaram ativamente e que motivou a aprovação unânime das duas casas legislativas, mostra a falta de palavra e compromisso republicano que permeiam esses vetos!”, prosseguiu Castro, declarando ainda que o estado continuará com o trabalho de “austeridade com as contas públicas” e que deverá, a partir do fim do recesso no Congresso, lutar para a derrubada do veto.
Vetar o uso do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), aprovado na reforma tributária, para o abatimento da dívida e permitir assim que os estados possam abater 20% das suas dívidas e ingressar em um ambiente de menos juros, na prática, mata o programa.
— Cláudio Castro (@claudiocastroRJ) January 14, 2025
“Com os vetos, para aderir ao Propag o Rio Grande do Sul fica obrigado a repassar valores para um fundo, criado para compensar os Estados em melhor situação fiscal. Na prática, voltaríamos a repassar valores à União, contrariando a suspensão da dívida pelo período de três anos, cujos valores estão sendo destinados ao Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) para reconstrução”, declarou.
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