TCDF terá de explicar autogratificação aprovada em menos de um minuto

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) terão que explicar em 48 horas à Justiça a “aprovação-relâmpago” de uma compensação financeira retroativa pelo acúmulo de serviço nos últimos cinco anos. De acordo com a ação popular apresentada por dois advogados, o penduricalho pode custar 7,8 milhões de reais aos cofres públicos.

A decisão é da juíza Debora Cristina Santos Calaço, da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal. A petição inicial pedia uma liminar (decisão de urgência) suspendendo o penduricalho, mas a magistrada decidiu ouvir o Tribunal de Contas primeiro. Depois que ela receber a justificativa dos conselheiros, deve apreciar o pedido.

Além de explicar a benesse aprovada, no mesmo prazo o TCDF vai ter que demonstrar o cabimento do penduricalho aprovado. “Na ocasião, a Corte de Contas deverá esclarecer se a decisão mencionada foi devidamente publicada, bem como se houve regulamentação das hipóteses de pagamento da compensação pelo acúmulo de acervo processual, inclusive retroativamente, acostando, caso exista, o referido ato”, diz a decisão, que é da noite desta quinta-feira, 26.

No dia 11 de dezembro, durante sessão do TCDF, os conselheiros aprovaram, em menos de um minuto, uma compensação financeira por excesso de trabalho nos últimos cinco anos. A benesse também se estende aos membros do Ministério Público que atuam na Corte.

O projeto inicial do pacote do cortede gastos apresentado pelo governo Lula previa o fim dos penduricalhos, ao estabelecer que, para continuarem valendo, teriam que ser fixados em lei complementar. Hoje, é por meio deles que muitos membros da magistratura ganham mais que o teto do funcionalismo público — as indenizações, os auxílios e as compensações por execesso de trabalho não entram no cálculo do teto.

Porém, várias entidades da magisratura e de carreiras ligadas à Justiça emitiram notas e pressionaram o Legislativo a mudar esse trecho do pacote. No dia em que ele foi votado, o próprio relator mudou o texto, voltando a permitir o pagamento dos penduricalhos, da forma como funcionam hoje.

A reportagem entrou em contato com o TCDF, mas não obteve resposta até a publicação da matéria. O espaço segue aberto para manifestação.

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