Maquiavel
Por José Benedito da Silva
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Tribunal faz ofensiva contra descontos ilegais em aposentadorias de SP
Termina hoje prazo do TCE para que 219 institutos de previdência municipais informem a regularidade de débitos feitos em benefícios de servidores públicos
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23 Maio 2025, 10h20
Os 219 institutos previdenciários de cidades paulistas têm até esta sexta-feira, 23, para responder relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) sobre descontos na folha de pagamento dos aposentados. De acordo com a Corte, o procedimento pretende verificar a legalidade, legitimidade, regularidade e a efetiva autorização dos descontos realizados dos pagamentos de dependentes do regime próprio de previdência, com foco especial em débitos que não sejam de natureza obrigatória.
“Após a data fixada, vamos nos debruçar sobre os questionários, identificando o número de beneficiários afetados e casos em que houve descontos realizados além dos permitidos por lei. O processo é extenso e pormenorizado. Acredito que na primeira quinzena de junho tenhamos o relatório final da auditoria”, disse Marco Bertaiolli. A iniciativa ocorre após investigação da Polícia Federal (PF) revelar um esquema de fraudes e desvios de dinheiro de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No começo deste mês, Bertaiolli disse ter enviado ofício, por exemplo, para São Paulo Previdência (SPPREV) “para que a entidade forneça todos os descontos feitos na folha de pagamento dos aposentados do Estado de São Paulo, assim como uma tabela de credores dos valores”.
O que chamou atenção de Bertaiolli é um desconto na folha de pagamentos dos aposentados que serviram ao Estado paulista. De acordo com dados do TCE, 10,4 milhões de reais foram descontados sem especificação. “Em janeiro de 2025, 26,8 milhões de reais foram efetuados na forma de desconto na folha de pagamento dos aposentados no Estado. Entretanto, ao retirar do montante os créditos consignados – um total de 16,4 milhões de reais – restam as cifras de 10,4 milhões de reais em descontos não especificados”, informou o tribunal.
“Não temos nenhuma suspeita de irregularidades. Apenas reforçamos o cuidado que o controle externo deve ter diante dessa operação que escandalizou o Brasil inteiro. A SPPREV, que está no âmbito do meu gabinete, já foi oficiada para que remeta ao Tribunal todos esses extratos”, disse Bertaiolli na ocasião.
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