Toffoli anula provas da Odebrecht contra ex-vice-presidente do Equador

Depois de beneficiar uma série de réus e investigados brasileiros, sobretudo políticos, com anulação de provas apresentadas pela Odebrecht contra eles em seu acordo de leniência, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, acaba de assinar uma decisão semelhante, mas favorável a um estrangeiro: o ex-vice-presidente do Equador Jorge Glas. Ele foi vice dos ex-presidentes Rafael Corrêa e Lenin Moreno, entre 2013 e 2017, e condenado pela Justiça equatoriana em 2017 a seis anos de prisão por supostamente ter recebido propina da empreiteira brasileira. O político equatoriano está preso atualmente em Quito.

Os advogados do ex-vice-presidente do Equador pediram ao STF a extensão da decisão do ex-ministro Ricardo Lewandowski que beneficiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a anulação das provas da Odebrecht, em 2020. Entre esses elementos estão, sobretudo, os sistemas Drousys e MyWebDay B, usados por funcionários da empreiteira na gestão do departamento responsável pelo pagamento de propinas a políticos. A defesa de Glas apontou ao Supremo que o processo contra ele se baseava nessas provas, que Toffoli agora anulou.

O pedido de extensão afirmava que há “absoluta identidade fática e jurídica entre os casos” e pede que o material seja considerado nulo também para efeitos internacionais. Glas foi delatado pelo ex-diretor-superintendente da Odebrecht no Equador, José Conceição Santos Filho, que descreveu em seu acordo de colaboração pagamentos ilegais ao político em 2011, quando ele era ministro coordenador dos Setores Estratégicos do país.

“É possível aferir, conforme salientou o ora requerente, que os mencionados elementos de prova foram citados em diversas oportunidades nas imputações penais apresentadas contra ele. Por tais razões, não há como deixar de concluir que os elementos de convicção derivados dos sistemas Drousys e My Web Day B […] que emprestam suporte ao feito movido contra o requerente, encontram-se nulos, não se prestando, em consequência, para subsidiar as acusações formuladas contra ele”, decidiu o ministro do STF.

Toffoli determinou que uma cópia de sua decisão declarando a imprestabilidade das provas contra o equatoriano seja enviada ao Ministério da Justiça, ao qual caberá encaminhá-la ao governo do Equador por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI).

Antes de Jorge Glas, diversos políticos brasileiros conseguiram junto ao STF, em despachos de Lewandowski e Dias Toffoli, a anulação de provas da Odebrecht. A lista inclui, além de Lula, primeiro beneficiado, o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), o ex-senador Edison Lobão, os ex-governadores Beto Richa (PR), Sérgio Cabral (RJ), Anthony Garotinho (RJ) e Rosinha Garotinho (RJ), o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), o ex-ministro Paulo Bernardo (PT) e o ex-presidente da Fiesp Paulo Skaf, além do empresário Walter Faria, da Cervejaria Petrópolis, e o diretor do Instituto Lula Paulo Okamotto, entre outros.

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