Tarcísio e dezesseis prefeitos pedem ao TCU o fim do contrato com a Enel

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e mais dezesseis prefeitos da capital paulista e da região metropolitana assinaram nesta terça-feira, 15, uma carta endereçada ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo o encerramento do contrato de concessão com a Enel. Desde o temporal da última sexta-feira, 2,1 milhões de casas ficaram sem luz — nesta terça, quinto dia do apagão, ainda há 158.000 endereços no escuro.

A carta afirma que o apagão mostrou a “incapacidade (da Enel) de prestação de um serviço essencial e indispensável à população, e à altura do que o contrato de concessão exige”, além do “constatado descumprimento do plano de contingência apresentado pela própria empresa para o enfrentamento de eventos climáticos extremos”. O apagão da última sexta é o segundo de grandes proporções em menos de um ano.

O documento também critica a fiscalização do contrato, ato de responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), afirmando que ela “se mostrou insuficiente para gerar os incentivos necessários à melhoria dos serviços”. Em outro trecho da carta, a atuação da Aneel é descrita como “significativamente limitada” na atual circunstância.

Nesta segunda, o ministro de Minas e Energia, pasta sob a qual está a agência, deu três dias para a Enel restabelecer o serviço, enquanto Lula determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) faça uma auditoria na Aneel. O caso caminha para se tornar um cabo de guerra entre governo e oposição, com troca de acusações sobre a responsabilidade pelo apagão. O contrato da concessionária foi firmado com o governo federal e deve ser fiscalizado pela Aneel — cuja atual diretoria foi, na íntegra, nomeada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Além de Tarcísio e Ricardo Nunes (MDB), prefeito da capital paulista, assinam a carta os prefeitos de Barueri, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Itapecerica da Serra, Jandira, Osasco, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista.