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Por José Benedito da Silva

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Brasil

STJ declara prescrita condenação de José Dirceu na Lava-Jato

Com a decisão, ex-ministro, que já externou sua intenção de concorrer à Câmara dos Deputados em 2026, se livra de última pendência judicial

Por Valmar Hupsel Filho 17 dez 2024, 18h27

O ex-ministro da Casa Civil e ex-presidente do PT José Dirceu (Ciete Silveirio/Esfera/Divulgação)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decretou nesta terça-feira, 17, prescrita a ação que resultou na condenação, em 2017, do ex-ministro José Dirceu a 30 anos, nove meses e dez dias de prisão por corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava-Jato. Por unanimidade, os ministros decidiram pela extinção de punibilidade ao ex-ministro no caso.

Com isso, o ex-ministro da Casa Civil durante o primeiro mandato de Lula na Presidência e ex-presidente do PT deixa de ter pendências na Justiça e volta a ser “ficha limpa”. Dirceu já externou sua intenção de concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

A decisão da Quinta Turma do colegiado, sob a relatoria da ministra Daniela Teixeira, ocorre quase dois meses depois de o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anular todos os atos processuais em relação a Dirceu assinados pelo então juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, hoje senador pelo União Brasil do Paraná. Gilmar entendeu que houve parcialidade de Moro no processo.

Na ação, Dirceu foi condenado pelo recebimento de vantagens indevidas pagas pela empresa Engevix para se beneficiar de contratos com a Petrobrás. A condenação foi referendada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que inclusive aumentou a pena estipulada na primeira instância.

A defesa de Dirceu comemorou e afirmou que a decisão da Quinta Turma do STJ traz “grande conforto”. “A decisão é um resultado coerente e lógico da consequência do julgamento do ministro Gilmar Mendes. De qualquer forma este processo já estava prescrito para o José Dirceu”, afirmou o advogado Roberto Podval, responsável pela defesa do ex-ministro. “Foram muitos anos de trabalho para conseguirmos esse resultado, traz um grande conforto, uma credibilidade enorme para o judiciário e, mais que tudo, ganha o Brasil em poder contar com um homem como Zé Dirceu”, disse.