STF não consegue intimar Telegram sobre multa de R$ 1,2 milhão

Quatro dias depois de ser multado pelo ministro Alexandre de Moraes em 1,2 milhão de reais por ter descumprido ordem de bloquear o perfil do deputado federal eleito Nikolas Ferreira, na última quinta-feira, 26, o Telegram ainda não foi intimado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da punição. O ministro determinou que a plataforma teria cinco dias, a partir da intimação, para pagar a multa milionária.

O oficial de Justiça responsável pela comunicação informou a Moraes nesta segunda-feira, 30, que tentou, sem sucesso, notificar o Telegram da decisão em algumas ocasiões. Os contatos começaram no mesmo dia 26 e se deram por meio de e-mails e contatos telefônicos com o escritório Campos Thomaz e Meirelles Advogados, do advogado Allan Campos Elias Thomaz, representante legal da plataforma no país.

A secretária de Thomaz afirmou ao oficial José Paulo Azevedo de Carvalho que ele estava em viagem internacional e que não poderia passar o contato telefônico dele, apenas um endereço de e-mail, por meio do qual o oficial também não teve retorno. No dia seguinte, a sexta-feira, 27, em novo contato com o escritório, a secretária disse que entraria em contato com Allan Thomaz e retornaria, mas isso não aconteceu.

“Dessa forma, sem êxito no cumprimento da diligência, devolve-se o presente mandado sem o cumprimento da ordem nele exarada, até nova determinação”, escreveu o oficial de Justiça.

Antes de multar o Telegram em 1,2 milhão de reais por não ter feito o bloqueio do perfil de Nikolas Ferreira na plataforma, ordenado em 11 de janeiro, Alexandre de Moraes determinou que as contas do deputado eleito pelo PL fossem desbloqueadas no Telegram e em redes sociais como Facebook, TikTok e Instagram. O parlamentar foi proibido pelo ministro de publicar notícias falsas, sob pena de multa diária de 10.000 reais.

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