STF: Braga Netto pede acesso amplo às provas e devolução de bens

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira, 21, que a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem sobre dois pedidos feitos pela defesa do general Walter Braga Netto, preso desde o dia 14 de dezembro, sob suspeita de participar de uma trama para um golpe de Estado. Os advogados do militar querem amplo acesso às provas usadas nas investigações que o colocaram atrás das grades e que os bens do ex-ministro da Defesa sejam devolvidos a ele.

Braga Netto foi preso preventivamente no fim de 2024 no âmbito do inquérito da tentativa de golpe de Estado, por conta de uma suposta interferência no curso das investigações. Segundo a decisão de Moraes, o general teria se articulado para tentar obter acesso a dados sigilosos em posse da Polícia Federal, o que inclui a delação do tenente-coronel e ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

O advogado José Luis Oliveira Lima, que defende o general, argumentou que, de acordo com a súmula 14 do STF, os investigados têm direito a ter acesso à íntegra das provas de um inquérito quando a diligência já estiver concluída e isso for importante para a defesa. Em entrevista a VEJA, ele criticou o sigilo que ainda prevalece sobre o acordo de colaboração premiada de Cid, que é a espinha dorsal de boa parte das provas contra o núcleo do ex-presidente.

Até o momento, o acordo e outros elementos de prova ainda estão em segredo de Justiça por conta de investigações em andamento — como o inquérito das milícias digitais. Os casos das joias sauditas (em que Bolsonaro e aliados são suspeitos de venderem presentes recebidos em agendas oficiais), das fraudes nos cartões de vacinação e da tentativa de golpe de Estado estão em análise pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que pode, entre outros caminhos, apresentar denúncia nos próximos meses.

Braga Netto, ao lado de Jair Bolsonaro, é um dos 37 indiciados no caso do golpe de Estado. Relatório da Polícia Federal afirma que eles teriam cometido os crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, cujas penas máximas, somadas, chegam a 28 anos. Outros indiciados no caso são Valdemar Costa Neto, presidente do PL, o ex-assessor da Presidência Filipe Martins, os ex-ministros Anderson Torres e Augusto Heleno e o ex-chefe da Abin Alexandre Ramagem.

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