SP: Defensoria vê excessos da PM; governo alega ‘reação violenta’ do crime

Relatório publicado pelo Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos (NCDH), da Defensoria Pública de São Paulo, elenca uma série de denúncias relativas à Operação Verão, conduzida pela Secretaria de Estado da Segurança Pública na Baixada Santista desde o início do ano. Entre os supostos excessos estão até revistas de crianças e adolescentes nas proximidades de escolas públicas. Até agora, a ação já deixou ao menos 40 mortos, tornando-se a segunda mais letal da história da PM paulista, atrás apenas do massacre do Carandiru, em 1992.

Na sexta, 8, a ONG Conectas e a Comissão Arns denunciaram o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) ao Conselho de Direitos Humanos da ONU pela escalada da violência policial promovida por sua gestão. Na mesma data, ele afirmou ter muita tranquilidade em relação à ação policial. “E aí o pessoal pode ir na ONU, pode ir na Liga da Justiça, no raio que o parta, que eu não tô nem aí”, disse o governador.

Caos e terror

A partir de depoimentos colhidos com moradores e parentes de vítimas, a Defensoria afirma que as incursões policiais impactam a rotina de milhares de pessoas, causando caos e terror na região, especialmente entre crianças e adolescentes. “Balas perdidas, violência verbal, uso de fuzis de forma ostensiva, invasão de domicílios, violação ao direito de ir e vir nos horários de entrada e saída das crianças da escola são alguns dos relatos que apontam para o clima aterrorizante constante, muito distante da tranquilidade, paz e segurança que os cidadãos legitimamente esperam das autoridades e do Estado”, destaca o documento.

O relatório cita o depoimento da mãe de um menino de dez anos que teria tido um fuzil apontado para ele enquanto brincava na porta da associação de moradores da Vila Teimosa, em Praia Grande. “Tentaram filmar as ocorrências, mas os policiais militares apontavam o fuzil, intimidando quem estava com o celular na mão. Meu filho de 10 anos e mais três amigos estavam brincando na frente da associação de moradores e os policiais militares apontaram fuzil para eles. Eles entraram na associação para buscar abrigo”, conta.

Ainda de acordo com o documento, a Defensoria afirma que, com base em dados oficiais, 34% das mortes por intervenção policial praticadas por policiais em serviço somente em janeiro ocorreram em municípios da Baixada Santista (Cubatão, Guarujá, Santos, São Vicente e Praia Grande). Foram dezesseis óbitos, segundo o órgão. A operação teve início em dezembro do ano passado, mas foi intensificada após a morte de Samuel Cosmo, em 2 de fevereiro, e de José Silveira do Santos, em 7 de fevereiro. Ambos eram policiais militares.

A Defensoria pede o fim imediato da operação, além de maior transparência, controle e responsabilidade em relação às operações policiais realizadas na Baixada Santista, mediante o fornecimento de informações como:  identificação das pessoas detidas e mortas (policiais ou não), identificação dos registros de materiais apreendidos em ocorrências, indicação de número de buscas domiciliares realizadas, com ou sem mandado judicial, e dados sobre o consumo individualizado de munição por parte dos policiais, além de acesso às imagens das câmeras corporais em sua integralidade nas ocorrências que resultem em morte em decorrência de intervenção policial.

Outro lado

Em nota, a Secretaria de Estado da Segurança Pública, comandada por Guilherme Derrite, informou que encaminhou à Defensoria Pública do Estado, no último dia 1º, os esclarecimentos solicitados em relação à operação. A pasta ressaltou que todos os casos de morte em confronto são rigorosamente apuradas pelas polícias Civil e Militar, com acompanhamento das respectivas Corregedorias, do Ministério Público e do Poder Judiciário, que teriam acesso às imagens das câmeras corporais utilizadas pelos PMs envolvidos nas ocorrências.

As mortes ocorridas durante a operação são resultado, segundo a secretaria, da “reação violenta dos criminosos ao trabalho policial contra o crime organizado, que já levou à prisão de importantes líderes de facções, à apreensão de mais de meia tonelada de drogas e à captura de 862 criminosos, incluindo 327 foragidos da Justiça”.

O governo Tarcísio de Freitas ainda contesta o percentual de mortes divulgado pela Defensoria. “Diferentemente do que afirma o relatório, houve 12 MDIPs (Mortes Decorrentes de Intervenção Policial) registradas na Baixada Santista em janeiro deste ano. Portanto, o percentual mencionado está incorreto”, destacou a pasta, que não comentou sobre as revistas supostamente feitas em crianças.