Réu por chamar Lira de ‘ladrão’, Renan tenta levar processo ao STF

A interminável briga entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o senador Renan Calheiros (MDB-AL) ganhou recentemente um novo capítulo no Supremo Tribunal Federal (STF). Renan entrou com uma ação no Supremo na última quinta-feira, 27, para que seja enviado à Corte um processo em que ele é réu por calúnia, injúria e difamação contra Lira por chamá-lo de “ladrão” e dizer que o deputado interferiu na Polícia Federal em Alagoas. O caso tramita na primeira instância, junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

O emedebista foi processado pelo presidente da Câmara por ter publicado em sua conta no Instagram, em 14 de outubro de 2022, que Lira “é ladrão já condenado por desvios na Assembleia”. “Segue roubando no orçamento secreto, metendo as mãos sujas na PF/AL para qual trouxe a aliada. Afastar o governador – favorito que quase venceu no 1º turno – para uma apuração é a anomalia que será rechaçada pelos alagoanos”, disse Renan.

O senador se referia ao afastamento, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), do governador Paulo Dantas (MDB), seu aliado e alvo de investigações da PF por suspeitas de corrução na Assembleia Legislativa do estado. Dantas voltou ao posto após decisão do STF e foi reeleito. Renan acusa o rival de interferir na superintendência alagoana da PF neste caso.

A ação proposta pela defesa de Arthur Lira foi aceita pela juíza Ana Cláudia Loiola de Morais Mendes, do TJDFT, com concordância do Ministério Público, em decisão que tornou Renan Calheiros réu pelos ataques ao rival.

O emedebista, contudo, pede ao STF a suspensão do processo e o envio do caso ao Supremo, alegando que as declarações foram dadas no contexto de seu mandato de senador, motivo pelo qual, segundo a argumentação de seus advogados, estão cobertas pela imunidade parlamentar.

“É cristalino que o perfil em tela constitui plataforma para o exercício da atividade política do senador Renan Calheiros, sendo assim, todas as declarações ali publicadas encontram-se umbilicalmente relacionadas às suas funções institucionais”, diz a petição ao Supremo. “Não é anormal que, em embates políticos envolvendo parlamentares rivais, sejam proferidas palavras muitas vezes ofensivas, xingamentos e palavrões, as quais são acobertadas pela imunidade parlamentar, por presunção do nexo com o desempenho do mandato”, completa a defesa de Renan.

A ação de Renan Calheiros, uma reclamação, será analisada pelo ministro André Mendonça. Não há prazo para que ele despache no caso.

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