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Política

Representante da Glock aciona STF para reverter quebra de sigilos na CPMI

Defesa de Franco Giaffone alega que pedidos da relatora buscam ‘pesca probatória’ contra ele em dados bancários, fiscais, telefônicos e telemáticos

Por João Pedroso de Campos SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 13 Maio 2024, 21h21 - Publicado em 5 set 2023, 19h59

Alvo de quebras de sigilos bancário, fiscal, telefônico, telemático e de transações financeiras pela CPMI do 8 de Janeiro, o empresário Franco Giaffone, representante no Brasil da gigante do setor bélico Glock, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 5, para reverter as medidas determinadas pela comissão. O ministro André Mendonça vai analisar o pedido dos advogados.

A defesa de Giaffone alega ao Supremo que os requerimentos para quebra dos sigilos aprovados na CPMI são “genéricos”, não apresentam “motivo concreto” e configuram “pesca probatória” contra ele. O mandado de segurança protocolado na Corte sustenta que o empresário não tem relação com os atos golpistas de 8 de janeiro e não foi informado de que estaria sob investigação. As medidas se destinam a apurar se ele tem relação com o financiamento do 8 de Janeiro.

A ação ainda classifica as investigações sobre Giaffone como “tentativa espúria de se buscar dados e informações pessoais” dele enquanto representante da Glock, “para atender a interesses escusos e totalmente alheios ao objeto da comissão”.

Apresentados pela relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), os pedidos de quebra de sigilo aprovados na comissão citam pagamentos do governo federal à pessoa física de Franco Giaffone e afirmam que a Glock se tornou a principal fornecedora de armas e equipamentos à Polícia Rodoviária Federal em 2019, primeiro ano do governo Jair Bolsonaro.

A CPMI já recebeu dados do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) referentes ao empresário desde 2019, além de informações do sigilo bancário dele. A quebra de sigilo fiscal se destina ao período desde 2019 e as dos sigilos telefônico e telemático miram dados de 2022 até o momento.