Representante da Glock aciona STF para reverter quebra de sigilos na CPMI

Alvo de quebras de sigilos bancário, fiscal, telefônico, telemático e de transações financeiras pela CPMI do 8 de Janeiro, o empresário Franco Giaffone, representante no Brasil da gigante do setor bélico Glock, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 5, para reverter as medidas determinadas pela comissão. O ministro André Mendonça vai analisar o pedido dos advogados.

A defesa de Giaffone alega ao Supremo que os requerimentos para quebra dos sigilos aprovados na CPMI são “genéricos”, não apresentam “motivo concreto” e configuram “pesca probatória” contra ele. O mandado de segurança protocolado na Corte sustenta que o empresário não tem relação com os atos golpistas de 8 de janeiro e não foi informado de que estaria sob investigação. As medidas se destinam a apurar se ele tem relação com o financiamento do 8 de Janeiro.

A ação ainda classifica as investigações sobre Giaffone como “tentativa espúria de se buscar dados e informações pessoais” dele enquanto representante da Glock, “para atender a interesses escusos e totalmente alheios ao objeto da comissão”.

Apresentados pela relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), os pedidos de quebra de sigilo aprovados na comissão citam pagamentos do governo federal à pessoa física de Franco Giaffone e afirmam que a Glock se tornou a principal fornecedora de armas e equipamentos à Polícia Rodoviária Federal em 2019, primeiro ano do governo Jair Bolsonaro.

A CPMI já recebeu dados do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) referentes ao empresário desde 2019, além de informações do sigilo bancário dele. A quebra de sigilo fiscal se destina ao período desde 2019 e as dos sigilos telefônico e telemático miram dados de 2022 até o momento.