Renan pede ao STF suspensão de outro processo movido por Lira contra ele

Depois de o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a suspensão de um processo movido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) por crimes contra a honra, o emedebista bateu novamente às portas do STF nesta terça-feira, 6, em busca do mesmo desfecho em outra ação semelhante.

Neste caso, assim como no processo suspenso, Renan é acusado por Lira junto à 1ª Vara Criminal do Distrito Federal pelos crimes de calúnia, injúria e difamação, por ter acusado o presidente da Câmara de interferir politicamente na Justiça e na Polícia Federal em Alagoas para perseguir o governador do estado, Paulo Dantas (MDB). Os ataques do senador alagoano contra Lira foram feitos no Twitter, em três postagens no dia 11 de outubro de 2022.

“AL é vítima do uso político da PF e do abuso de autoridades. Pedi a troca do superintendente, cabo eleitoral de Arthur Lira que sonha com a Gestapo”, escreveu o emedebista em uma das publicações, nas quais chamou o presidente da Câmara de “condenado que disputou três eleições com liminares”.

Renan Calheiros ainda acusou Lira de uma “armação” para que investigações contra Dantas por suspeitas de corrupção na Assembleia Legislativa do estado fossem levadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que afastou o governador do cargo durante a campanha de 2022. Ele voltou ao posto após decisão do STF e foi reeleito.

Assim como no caso suspenso por André Mendonça, os advogados de Renan sustentam que as acusações do senador contra Arthur Lira foram feitas em razão do mandato parlamentar do emedebista. Desse modo, as publicações estariam abarcadas pelo foro privilegiado e deveriam ser avaliadas no STF, e não na primeira instância.

“Torna-se impossível dissociar tais declarações públicas do mandato parlamentar, na medida em que se consubstanciam no pleno exercício do mesmo”, dizem os defensores de Renan Calheiros. O pedido é para que o processo seja analisado por Mendonça e suspenso liminarmente. No mérito, os advogados querem que seja determinada a remessa da ação para o Supremo.

A juíza responsável pela queixa-crime movida por Lira rejeitou alegações da defesa de Renan para que se declarasse a incompetência da Justiça do Distrito Federal para julgar a ação. Uma audiência no caso está marcada para o próximo dia 28 de junho.

No outro processo, cuja tramitação foi interrompida por André Mendonça, Renan é réu por ter chamado Arthur Lira de “ladrão” e ter dito que o deputado interferiu na Polícia Federal em Alagoas contra Paulo Dantas.

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