Redes sociais: as apostas das big techs para abrir divergência no STF

Dias antes do recesso judiciário, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça fez um pedido de vista durante o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais deixando claro que, quando der seu voto, será grande a chance de abrir divergência. Na ocasião, ele argumentou que deveria existir um tratamento diferenciado para a crítica a pessoas públicas — o que, segundo ele, é parte da democracia. No entanto, entre as big techs, ele não é a única aposta de dissidência na Corte.

Até o momento, o placar do STF está em três a zero para modificar o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que hoje isenta as plataformas de responsabilidade sobre o que nelas é publicado — já votaram Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Cada um argumentou de uma forma e propôs caminhos diferentes, mas responsabilizam, em maior ou menor grau, as redes sociais pelos conteúdos que elas permitem que seus usuários veiculem nos seus espaços.

Além de Mendonça, cuja divergência é dada como certa, as companhias apostam que Nunes Marques também pode discordar da relatoria e dar um voto mais favorável às redes sociais. Os dois ministros foram indicados por Jair Bolsonaro e divergiram dos colegas de Corte em casos dos executores dos atentados do 8 de Janeiro. Nunes Marques nunca se pronunciou publicamente nem contra e nem a favor de regulamentar as redes sociais, ostenta um perfil discreto e avesso a entrevistas. Porém, pelo tom de várias decisões suas, há essa expectativa em torno dele.

Entre fontes das big techs, há duas apostas inusitadas: os ministros Flávio Dino e Edson Fachin. Os dois são magistrados de perfil mais garantista e o ex-ministro da Justiça já disse publicamente várias vezes que as redes sociais precisam ser reguladas. Além disso, vale também lembrar que ele tomou iniciativas importantes nesse tom quando ainda estava na pasta do Executivo. No entanto, ambos têm um histórico muito ligado à defesa do processo civil e, por isso, podem abrandar o tom em seus votos para evitar uma judicialização excessiva.

Isso porque as companhias de tecnologia argumentam que, caso o artigo 19 seja declarado inconstitucional e se decida que as redes sociais são responsáveis pelos conteúdos que veiculam, pode haver um “boom” de pessoas entrando com ações judicias contra as big techs pedindo indenizações. Hoje, a maioria dos juízes e tribunais responsabiliza quem faz uma publicação ofensiva, mas não a plataforma.

O pedido de vista feito por Mendonça tem duração de sessenta dias, que vão se encerrar no final de fevereiro. Depois disso, se ele não devolver o processo antes, o caso volta ao plenário e fica à disposição do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, para que ele agende a data da próxima sessão de julgamento. A expectativa das big techs é que isso aconteça só a partir de março. Esse é um dos casos mais importantes que deve passar pela pauta do Supremo este ano.

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