Maquiavel

Por José Benedito da Silva

A política e seus bastidores. Com Laísa Dall'Agnol, Bruno Caniato, Isabella Alonso Panho, Heitor Mazzoco, Pedro Jordão e Anna Satie. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

Brasil

Preso há mais de um ano, Daniel Silveira sofre nova derrota com Moraes

Ex-deputado bolsonarista, que está na prisão desde fevereiro de 2023, teve negado o seu pedido de progressão para o regime semiaberto

Por Isabella Alonso Panho SEGUIR SEGUINDO 25 jul 2024, 16h32 • Atualizado em 25 jul 2024, 17h07

O deputado bolsonarista Daniel Silveira, preso desde fevereiro de 2023 (Evaristo Sá/AFP)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou um pedido da defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira de progressão de regime para o semiaberto. O principal argumento do magistrado foi o fato de o militante bolsonarista não ter pago uma multa de 175 salários mínimos, o equivalente a 247.100 reais.

“O não pagamento deliberado da sanção penal pecuniária constitui descumprimento de um dos requisitos legais objetivos para a progressão de regime de cumprimento de pena”, disse Moraes na decisão, que foi divulgada pelo tribunal nesta quinta, 25.

A defesa de Silveira argumenta que ele está desempregado, sem nenhuma fonte de renda e que teve 624.352 reais bloqueados por ordem da Justiça. Os advogados do ex-deputado pediram a compensação desse valor, para que ele seja usado para quitar a multa da condenação criminal.

Moraes negou o pedido, afirmando que o bloqueio é de outro processo judicial, arbitrado por causa do descumprimento de ordens judiciais por Silveira. Por isso, não seria possível compensar o valor. “No caso em tela, ao contrário do alegado, os valores objeto de bloqueio foram constritos em autos diversos (Inq. 4.872/DF), como forma a garantir o adimplemento de sanções pecuniárias aplicadas pelo descumprimento de medidas cautelares fixadas”, argumentou o ministro.