Preso em ação contra PCC, advogado de André do Rap tem inquérito arquivado

A juíza Priscila Devechi Ferraz Maia, da 5ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos, arquivou o inquérito contra o advogado Áureo Tupinambá, que atua na defesa do traficante André de Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, alvo de operação que apurou o envolvimento de empresas ligadas à facção criminosa PCC em licitações de prefeituras e Câmaras de diversos municípios do estado de São Paulo.

A magistrada determinou ainda a revogação das liminares impostas ao advogado e a devolução dos bens apreendidos durante a Operação Mundita. No início da semana, o Ministério Público recomendou o arquivamento do inquérito por falta de provas.

Tupinambá foi alvo da operação deflagrada em abril pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público e pela Polícia Militar. O advogado, que atuava como diretor da Câmara de Cubatão (SP), foi um dos três presos na operação, sob a acusação de liderar um esquema de fraudes em licitações.

Ele foi liberado no mesmo dia, mas foi alvo de medidas cautelares, como proibição de frequentar a Câmara de Cubatão e de manter contato com outros investigados, além de precisar comparecer aos atos do processo.

Além dele, o vereador de Cubatão e ex-presidente da Câmara Ricardo de Oliveira, conhecido como Ricardo Queixão (PSD), e Fabiana de Abreu Silva, servidora pública da prefeitura de Cubatão, também foram presos na ocasião.

De acordo com os promotores do Gaeco, a quadrilha simulava concorrência com empresas parceiras ou de um mesmo grupo econômico. “Também há indicativos da corrupção sistemática de agentes públicos e há indicativos da corrupção sistemática de agentes públicos e políticos, como secretários, procuradores, presidentes de Câmaras Municipais, pregoeiros, e diversos outros delitos – como fraudes documentais e lavagem de dinheiro”, informou o órgão na ocasião.

“Não vi com surpresa a decisão porque sempre soube de minha inocência e de que tinha havido uma confusão”, disse Tupinambá. “Após esclarecer os fatos, os promotores fizeram Justiça”, disse. 

Solto pelo STF e foragido

Apontado como um dos chefes do PCC e conexão da facção criminosa com máfias europeias, André do Rap deixou a prisão pela porta da frente em 10 de outubro de 2020, após liminar concedida pelo então ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal. Quando outro ministro, Luiz Fux, revogou a prisão, já era tarde: o traficante nunca mais foi capturado e é um dos foragidos mais procurados pela polícia.

• Fraude
• Licitação
• São Paulo