Prefeitura perde ação que pedia devolução de terreno do estádio do Morumbi

A Prefeitura de São Paulo perdeu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a ação bilionária que movia contra o São Paulo Futebol Clube (SPFC). No processo, o município pedia a anulação da doação do terreno do estádio do Morumbi ao clube pela própria administração municipal na década de 1950.

Na decisão da última quarta-feira, 30, o ministro Gurgel de Faria negou o recurso especial apresentado pela procuradoria-geral do município, alegando que a parte limitou-se a “tecer alegações genéricas”, além de “repisar os argumentos trazidos”. Antes do parecer do magistrado, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) já havia declarado a improcedência da ação por meio de três acórdãos — que foram reafirmados agora por Gurgel de Faria. Desta última decisão, a prefeitura ainda pode recorrer à Turma do STJ.

“Se acolhido, o pedido formulado pelo município poderia causar um prejuízo bilionário ao clube, pois a prefeitura poderia exigir contrapartidas bilionárias ou poderia desapossar o São Paulo”, diz o advogado Caio Milnitzky, que representa o time.

“O Tricolor ainda não pode declarar vitória, mas está em uma situação muito confortável. Tem a seu favor uma sentença, três acórdãos do TJ-SP e uma decisão monocrática do STJ. O município pode conseguir reformar a decisão? Até pode, mas a chance é bastante diminuta”, conclui o defensor. Também integram a defesa os advogados Décio Milnitzky e Otávio Palácios.

Entenda

Em 1951, o terreno onde hoje fica o estádio do Morumbi era parte de um loteamento cedido pela prefeitura a duas empresas que construiriam na região um núcleo residencial numa área total de mais de 2 milhões de metros quadrados. Uma das fatias dessa área, com cerca de 100.000 metros quadrados, foi adquirida por uma imobiliária — que, por sua vez, solicitou à prefeitura a doação do terreno circunscrito ao São Paulo Futebol Clube.

Inicialmente o município foi contra a cessão, mas após negociação que envolveu o então presidente do clube, Cícero Pompeu de Toledo — nome com o qual o futuro estádio foi batizado –, a doação foi confirmada. Na ocasião, o município exigiu duas contrapartidas atendidas pelo clube — a construção de um estacionamento e um parque, que hoje é a sede social.

Em 2016, durante a gestão Fernando Haddad (PT), a prefeitura foi à Justiça para contestar a negociação e pedir a anulação da doação do terreno. De acordo com o município, a área era um bem público e, portanto, não poderia ter sido cedida a uma entidade privada. Em uma das decisões que negaram o pedido da prefeitura, no entanto, a Justiça reconheceu que a doação foi feita de acordo com a lei de 1952 e com a autorização do município.