Prefeitura de Santos é suspeita de favorecer aliados com contratos

A prefeitura de Santos, pólo econômico e turístico do litoral paulista, alugou uma série de imóveis nos últimos anos por valores excessivamente mais altos do que os praticados no mercado. Em diversos casos, os prédios arrendados pelo Executivo pertencem a aliados do atual prefeito, Rogério Santos (Republicanos), que concorre à reeleição em segundo turno contra a deputada federal Rosana Valle (PL) no próximo domingo, 27.

Documentos aos quais VEJA teve acesso indicam que, somente em 2024, a prefeitura fechou ao menos três contratos de aluguel ou de aquisição de prédios por preços que chegam ao triplo da média no setor privado. Além da suspeita de superfaturamento, as transações envolvem empresários e políticos ligados à gestão atual e também ao ex-prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), atualmente deputado federal.

Um dos contratos de locação foi firmado em 3 de julho deste ano, sem licitação, com a construtora Engeterpa, do empresário Rogério Conde, presidente do diretório municipal do União Brasil e da Companhia de Habitação da Baixada Santista (Cohab Santista). Conde foi nomeado pelo prefeito para presidir a entidade no início do ano e o União Brasil faz parte da coligação de Rogério Santos. O  acordo prevê aluguel mensal de 94.600 reais, com duração de 60 meses, para sediar um departamento da Secretaria Municipal de Finanças na rua Quinze de Novembro, nº 108, na região central de Santos — o valor supera em três vezes as ofertas de imóveis similares na mesma rua.

No mês seguinte, a prefeitura celebrou a aquisição, na mesma rua, de um prédio para abrigar o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural (Condepasa). No intervalo recorde de seis meses, o poder público aprovou a desapropriação e o pagamento de 5,5 milhões de reais pelo imóvel. A reportagem de VEJA teve acesso ao registro de um anúncio imobiliário no qual o mesmo imóvel aparece à venda por cerca de 3,8 milhões.

O proprietário original do imóvel, o ex-deputado federal Vicente Cascione (PL), afirma a VEJA que sua família consultou uma imobiliária em 2021 para avaliar o preço do prédio, mas que não houve autorização para colocá-lo à venda. O ex-parlamentar acrescenta que não tinha conhecimento do anúncio até recentemente — a publicação teria sido removida do catálogo virtual da imobiliária já em 2024, em meio ao processo de desapropriação, mas permanece indexado nas buscas do Google com o valor estimado de três anos atrás.

O ex-deputado declara, ainda, que o prédio foi desapropriado em acordo com a prefeitura e que o montante pago foi determinado por laudo técnico elaborado pela equipe municipal responsável, a partir dos valores praticados no mercado.

Dono de imóvel é condenado em ação que discute a cassação do ex-prefeito

Mais recentemente, em setembro, outra transação suspeita veio à tona: o aluguel de espaços no Edifício Guilherme Martinelli, também localizado no Centro, para instalar serviços de vigilância sanitária da Secretaria Municipal de Saúde. As cinco salas foram locadas por 30 mil reais ao mês, mais de três vezes o valor cobrado por imobiliárias santistas para arrendar pisos inteiros do prédio comercial.

O contrato foi firmado com a FGJ Filhos Empreendimentos e Participações, holding controlada pelo empresário Fabrício Guimarães Julião, CEO do Fórum Brasil Export e ex-sócio das agências de publicidade Buldogue e Urban 7. Ambas as empresas foram pivôs do escândalo de contratações irregulares pela prefeitura que resultaram, em 2018, na condenação do ex-prefeito Paulo Alexandre Barbosa à inelegibilidade por improbidade administrativa, proibindo Julião de fechar novos contratos com o poder público.

Em 2024, após recurso da defesa, a Justiça de São Paulo manteve em segunda instância a condenação do ex-prefeito e anulou as sentenças contra Julião e as duas companhias — o que ainda é objeto de recurso. A FGJ Filhos Empreendimentos e Participações não foi envolvida no processo.

A respeito do recente contrato de aluguel fechado com a prefeitura, o empresário afirma que o valor da locação “está na média dos preços de referência para imóveis comerciais de mesmo porte e localização privilegiada, valor este precedido e validado por laudo de avaliação elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Santos”.

O que diz o prefeito

À reportagem de VEJA, o secretário de Governo de Santos, Fábio Ferraz, afirma que não há irregularidades nas transações e que os valores dos contratos de aluguel são determinados por equipes técnicas e empresas especializadas, sem interferência de agentes políticos.

“Nenhuma destas irregularidades diz respeito à realidade, são factoides políticos criados em meio ao contexto eleitoral e prejudiciais à própria democracia”, afirma o secretário. Ferraz reforça que todos os documentos referentes às contratações pelo Executivo municipal estão disponíveis no Portal da Transparência da prefeitura.

Em relação aos dois imóveis na Rua Quinze de Novembro, o porta-voz esclarece que a escolha dos locais para aluguel e desapropriação está alinhada ao projeto municipal de revitalização do centro de Santos, e que nenhum dos proprietários dos imóveis locados tem vínculos com a prefeitura.

Sobre o aluguel de salas no Edifício Guilherme Martinelli, a prefeitura nega que o valor seja excessivo, e justifica que o preço mais alto em relação a outros imóveis no mesmo endereço se deve às necessidades de adaptações para requisitos específicos da Vigilância Sanitária.

Posicionamento da prefeitura

Leia, a seguir, os esclarecimentos enviados em nota a VEJA pela Prefeitura de Santos.

Os imóveis em questão não pertecem a nenhum servidor ou agente público da Prefeitura, sendo a acusação desprovida de qualquer fundamento técnico ou jurídico, o que transparece ser um ato político e eleitoreiro.

A Prefeitura de Santos informa que todos os contratos – tanto de aquisição como de locação de imóveis – são firmados conforme a legislação vigente, com base em valores praticados pelo mercado, após rigorosa análise de todos os departamentos cabíveis na Administração Pública Municipal, que mantém, inclusive, todos os dados disponíveis para consulta pública, por meio do portal da Transparência.

O imóvel localizado na Rua XV de Novembro, nº 175, foi desapropriado pelo Município, devido ao interesse de a Prefeitura em reunir neste prédio, vários serviços municipais, face à atual localização de muitos departamentos de órgãos municipais nas adjacências. Em suma: a aquisição visa concentrar serviços hoje abrigados em diferentes prédios locados em um único endereço, no caso, o prédio da Rua XV de Novembro, 175, situado no ‘coração’ do Centro Histórico, alvo das políticas municipais de reocupação e revitalização da região central.

O valor pago pela desapropriação baseou-se em laudo de avaliação da Coordenação de Avaliação Imobiliária (CAI), que apontou o valor conforme as práticas do mercado. Após passar por todos os trâmites e parecer da Procuradoria Geral do Município, a aquisição foi efetuada.

Os outros dois imóveis citados foram locados, cuja contratação segue valores, em média, praticados pelo mercado, conforme consta nos processos administrativos de números 019513/2024 – 16 e 011154/2024 – 32.

A Prefeitura destaca, ainda, que realiza todos os procedimentos de contratação em total conformidade com as determinações legais. Os contratos de aluguel seguem o valor de mercado, também com base em laudo específico, elaborado dentro de processo administrativo assinado por profissional responsável, e são firmados para atender às necessidades específicas das unidades requisitantes, garantindo transparência e adequação às demandas apresentadas.

Além disso, todos os contratos estão disponíveis no portal de transparência para consulta pública. Quanto aos processos de locação e desapropriação mencionados pela Reportagem, apesar de terem sido realizados há algum tempo, não foram alvo de apuração pelo Ministério Público ou de qualquer denúncia.

O que diz o ex-prefeito

O deputado federal e ex-prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, esclarece que, embora tenha sido condenado em decisão de segundo grau em ação de improbidade administrativa, esta ainda pende de análise de recurso, razão pela qual não foi proferida, até o momento, decisão que tenha cassado seu mandato ou, ainda, o tornado inelegível.