PGR defende que processo de Lira contra Renan seja enviado ao STF

A Procuradoria-Geral da República defendeu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja enviado à Corte um processo movido na Justiça do Distrito Federal pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Neste caso, mais um entre outras ações em torno da interminável briga entre Lira e Renan, inimigos declarados, o emedebista é réu por chamar o deputado de “ladrão” e dizer que ele interferiu na Polícia Federal em Alagoas.

Em manifestação ao ministro André Mendonça, que suspendeu liminarmente o andamento do processo no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), a PGR deu razão aos argumentos da defesa de Renan Calheiros, de que os ataques feitos por ele contra Arthur Lira têm relação com o mandato parlamentar dele. Em razão disso, estão cobertos pelo foro privilegiado e o caso deve ser remetido à Corte.

“A questão ventilada nesta Reclamação, sem sombra de dúvidas, evidencia a usurpação de competência desse Supremo Tribunal Federal”, escreveu o subprocurador-geral da República Luiz Augusto Santos Lima. “As manifestações do Reclamante [Renan], ao tecer considerações sobre a sua atuação em denunciar suposta interferência na Polícia Federal e suposto desvio de verbas públicas, traduz nítido desdobramento da atividade parlamentar no exercício da função típica de fiscalização. Registre-se, ainda, que os delitos, em tese praticados, ocorreram no exercício do mandato”, diz Santos Lima.

O senador emedebista foi processado pelo presidente da Câmara por crimes contra a honra, por ter publicado em sua conta no Instagram, em 14 de outubro de 2022, que Lira “é ladrão já condenado por desvios na Assembleia”. “Segue roubando no orçamento secreto, metendo as mãos sujas na PF/AL para qual trouxe a aliada. Afastar o governador – favorito que quase venceu no 1º turno – para uma apuração é a anomalia que será rechaçada pelos alagoanos”, escreveu.

Renan se referia ao afastamento, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), do governador Paulo Dantas (MDB), seu aliado e alvo de investigações da PF por suspeitas de corrupção na Assembleia Legislativa do estado. Dantas voltou ao posto após decisão do STF e foi reeleito. Renan acusa o rival de interferir na superintendência alagoana da PF neste caso.

A ação proposta pela defesa de Arthur Lira foi aceita pela juíza Ana Cláudia Loiola de Morais Mendes, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), com concordância do Ministério Público, em decisão que tornou Renan Calheiros réu pelos ataques ao rival. Uma audiência da ação estava marcada para o próximo dia 28 de junho.

Em sua decisão de suspender o andamento do processo, que é liminar e foi enviada para análise colegiada do STF, André Mendonça afirmou ser possível vislumbrar “relação de pertinência” entre a conduta de Renan Calheiros nos ataques a Arthur Lira e o desempenho do seu mandato de senador.

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