PGR contesta Toffoli e defende manter ação contra ex-ministro de Bolsonaro

Depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli ter suspendido uma ação penal contra o ex-ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho (PL), como mostrou VEJA, a Procuradoria-Geral da República (PGR) discordou do entendimento e defendeu que o processo seja mantido. A ação pelo suposto crime de peculato corre na Justiça do Rio Grande do Norte e trata de fraudes na nomeação de funcionários da Câmara Municipal de Natal entre 2005 e 2007, período em que o ex-ministro bolsonarista era presidente da Casa.

Em manifestação a Dias Toffoli nesta quinta-feira, 2, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, apresentou razões formais e de mérito pelas quais o habeas-corpus concedido por Toffoli deveria ser rejeitado. Em abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia mantido a ação penal contra Rogério Marinho, em votação unânime da Sexta Turma.

Para Lindôra, o pedido da defesa de Marinho pela suspensão do processo não deveria ter sido sequer analisado porque trouxe questionamentos a respeito de provas reunidas na denúncia. Ela sustenta que esse tipo de apontamento deve ser feito no âmbito da ação penal, e não por meio de habeas-corpus.

A auxiliar do procurador-geral da República, Augusto Aras, diz ainda que parte da argumentação da defesa foi levada diretamente ao STF, sem análise de instâncias inferiores, o que não poderia ter ocorrido. “Não se observa constrangimento ilegal nas sucessivas decisões que determinaram, motivadamente, o recebimento da denúncia e o prosseguimento da persecução criminal”, afirma Lindôra.

Sobre o conteúdo da acusação, a vice-procuradora avalia que a denúncia do Ministério Público não se baseia em “conjecturas, ilações ou presunções” e está “fundamentada e amparada em documentos apreendidos, comprovantes de pagamento, depoimentos e um largo espectro probatório, confortando ampla justa causa”.

Ela cita o caso de uma das servidoras supostamente nomeadas fraudulentamente, que nunca prestou serviços à Câmara de Natal, mas trabalhava em uma clínica particular de Rogério Marinho, na qual atendia gratuitamente pessoas carentes. O ex-ministro também teria indicado diretamente outros quatro funcionários cujas nomeações foram investigadas.

“A denúncia descreve com clareza os atos envolvendo Rogério Marinho, os ajustes com os demais vereadores e as vantagens obtidas”, diz Lindôra. “É inegável que o conjunto probatório levantado até o momento é mais do que suficiente para o início da persecução penal”, completa.

Rogério Marinho disputará o Senado no Rio Grande do Norte com apoio do presidente Jair Bolsonaro. Nomeado à pasta do Desenvolvimento Regional em fevereiro de 2020, depois de passar pela Secretaria de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Marinho deixou o governo diante da necessidade de se desincompatibilizar para a corrida eleitoral. Ele se filiou ao PL em novembro, acompanhando a escolha partidária de Bolsonaro para as eleições de 2022.

• Augusto Aras
• Procuradoria-Geral da República (PGR)
• Supremo Tribunal Federal - STF