PF e MPF apuram se pastor foi funcionário fantasma de deputado do PL

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) investigam se um pastor evangélico do interior de São Paulo foi funcionário fantasma do gabinete do deputado Jefferson Campos (PL-SP) entre 2008 e 2021. O caso foi aberto por um delegado da PF em Bauru (SP) em dezembro de 2020, a partir de uma denúncia anônima segundo a qual o pastor Daniel Albertoni, da Igreja do Evangelho Quadrangular, recebia salários do gabinete sem efetivamente trabalhar para o parlamentar. O pastor deixou o cargo comissionado poucos dias antes de prestar depoimento à PF, em maio de 2021. Campos, que está no quinto mandato e recentemente trocou o PSB pelo PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, é vice-presidente da Igreja do Evangelho Quadrangular.

As suspeitas da PF estão baseadas na ausência de passagens do ex-assessor por Brasília – apenas uma registrada em bilhete aéreo – e no fato de Albertoni não estar lotado em um gabinete do deputado em sua base eleitoral, no interior de São Paulo. Relatório assinado pelo delegado Rafael Broba Arakaki em agosto de 2021 e enviado à Procuradoria da República em Bauru afirma que a apuração vê “incompatibilidades” nas atribuições de secretário parlamentar caso ele não “se apresente em alguma sede, escritório, para prestar seu serviço”. A investigação encontrou registros de presença de Albertoni junto à Câmara apenas relativos ao ano de 2019, que marcam a carga de 40 horas semanais de trabalho, como prevê o cargo.

“Os fatos encontram-se objetivamente registrados, mostrando-se necessária uma análise jurídica quanto à legalidade e legitimidade das atividades de secretariado parlamentar executadas distantes da Câmara do Deputados”, escreveu o delegado.

Em seu depoimento à PF, o pastor Albertoni atribuiu a denúncia anônima a “desavenças familiares” e afirmou que realmente não havia gabinete do deputado em Bauru, onde vivia, no qual poderia bater ponto. Ele explicou que sua função era rodar o interior paulista, em jornadas que superavam as 40 horas semanais. Segundo o pastor disse à PF, sua principal tarefa como assessor era “estabelecer a relação entre o deputado Jefferson Campos e as lideranças evangélicas regionais” no estado.

O pastor declarou que tinha contato “praticamente diário” com o parlamentar e que se encontrava com ele ao menos uma vez por mês em “reuniões regionais” da igreja. No período em que esteve nomeado no gabinete, no entanto, Albertoni disse não ter vínculo trabalhista com outras instituições. Sua defesa diz nos autos que ele exercia o cargo respeitando os atos da Mesa Diretora da Câmara que tratam de carga horária e cota para exercício da atividade parlamentar.

O inquérito, que apura a suposta prática do crime de peculato, foi remetido pela Justiça Federal em Bauru ao Supremo Tribunal Federal no último dia 14, a pedido da Procuradoria da República, diante da necessidade apontada pelos investigadores de se ouvir o deputado, que tem foro privilegiado na Corte. Jefferson Campos não figura como investigado nos autos da apuração. O caso está sob responsabilidade do ministro Luís Roberto Barroso.

“É relevante conhecer sua versão acerca dos acontecimentos, especialmente em relação ao detalhamento das atividades prestadas por Daniel Albertoni durante os anos de serviço na função de assessor, já que há obrigatoriedade de cumprimento semanal de 40 horas e sendo esse um montante expressivo de horas a serem laboradas, que aparentemente mostra-se incompatível com os elementos de prova carreados pelo investigado, a fim de demonstrar o efetivo exercício de sua atividade como secretário parlamentar”, escreveu o procurador Fabricio Carrer.

A reportagem entrou em contato com o deputado federal no início da semana passada, quando ele afirmou que precisava ter acesso à investigação para fazer comentários. Procurado novamente nesta segunda-feira, 25, Jefferson Campos não respondeu às mensagens e não atendeu às ligações. O espaço está aberto à sua manifestação.

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