PEC da Blindagem: entidades apontam retrocesso e pedem derrubada no Senado

Organizações da sociedade civil divulgaram uma nota em defesa da derrubada da chamada PEC da Blindagem, aprovada nesta semana pela Câmara dos Deputados.

Segundo as entidades, que incluem a Transparência Brasil e o Centro de Liderança Pública (CLP), a proposta amplia privilégios, limita investigações e enfraquece mecanismos de responsabilização.

O grupo defende que o texto seja barrado no Senado — a matéria deve passar primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

“As novas versões do texto ampliam ainda mais a autoproteção parlamentar: estendem privilégios a presidentes de partidos com representação no Congresso, condicionam a abertura de processos contra deputados e senadores à autorização de seus próprios pares e criam a possibilidade de votação secreta para decidir sobre prisão ou processo”, diz trecho do texto divulgado.

“O efeito concreto será o aumento da impunidade, o enfraquecimento do sistema de freios e contrapesos, a blindagem de parlamentares e líderes partidários frente à lei, debilitando a crença de brasileiros na democracia”, afirma a carta.

Na última quarta-feira, 17, a Câmara concluiu a votação do texto, que garante que deputados e senadores só podem ser processados criminalmente com o aval do próprio Legislativo. A aprovação apenas aconteceu após manobra do Centrão para garantir que a abertura de ação penal contra um parlamentar se dê apenas por meio de votação secreta.

Leia a íntegra do manifesto:

Senado precisa barrar proposta que coloca parlamentares acima da lei

Aprovada na Câmara, a PEC da Blindagem amplia privilégios, limita investigações, enfraquece mecanismos de responsabilização e agora segue para o Senado.
Organizações da sociedade civil vêm a público reafirmar sua posição contrária à Proposta de Emenda Constitucional 3/2021 – a chamada PEC da Blindagem. No último dia 27 de agosto já alertamos, em nota pública, que a aprovação dessas medidas constituiria um grave retrocesso para a democracia brasileira. A aprovação da PEC pela Câmara e a iminência da votação no Senado exige resposta imediata da sociedade.

As novas versões do texto ampliam ainda mais a autoproteção parlamentar: estendem privilégios a presidentes de partidos com representação no Congresso; condicionam a abertura de processos contra deputados e senadores à autorização de seus próprios pares; criam a possibilidade de votação secreta para decidir sobre prisão ou processo; e estabelecem um prazo de até 90 dias para que a Câmara decida se um caso deve avançar. Essas mudanças tornam ainda mais lento e politizado o processo de responsabilização, abrindo brechas para a prescrição de crimes e o enfraquecimento de investigações em curso.

A proposta, que tem o potencial de enterrar investigações sobre desvios no Orçamento Secreto e os ataques de 8 de janeiro, cria obstáculos à responsabilização de autoridades. O efeito concreto será o aumento da impunidade, o enfraquecimento do sistema de freios e contrapesos, a blindagem de parlamentares e líderes partidários frente à lei, debilitando a crença de brasileiros na democracia.

Ou seja: trata-se de pura manobra de conveniência política para proteger interesses particulares e fragilizar o Estado de Direito.
O Congresso não pode, em nome do corporativismo, reescrever as regras que garantem que ninguém esteja acima da lei. O avanço desse pacote representa ameaça direta à democracia e afronta a legítima demanda da sociedade por integridade, transparência e justiça.

Assinam esta nota as organizações:
CLP – Centro de Liderança Pública
Fiquem Sabendo
Transparência Brasil
Transparência Eleitoral Brasil
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
INAC – Instituto Não Aceito Corrupção
Open Knowledge Brasil
ABCPública
Agência Livre.jor
Amazônia Real
Base dos Dados
Instituto Observatório Político e Socioambiental (Instituto OPS)
Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS)

• Mais lidas

1

Economia

Confira as 30 companhias ganhadoras da edição ‘Top 30 Melhores Empresas do Brasil’

2

Política

Lula mantém popularidade, mas perde terreno entre eleitores independentes

3

Mundo

‘Fiquei frustrado, mas mérito dele’, diz goleiro que levou gol do príncipe William no Maracanã

4

Agenda Verde

MapBiomas lança ferramenta inédita para monitorar a recuperação de áreas degradadas no Brasil

5

Mundo

Em segundo dia no Rio, príncipe William visita Ilha de Paquetá

• Congresso
• PEC