Para enterrar processo, Alckmin pede ao STF mesma decisão favorável a Lula

O vice-presidente eleito e coordenador do governo de transição, Geraldo Alckmin (PSB), é mais um a entrar na fila do Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo extensão de uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski que beneficiou o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, ao anular provas apresentadas pela Odebrecht em seu acordo de leniência.

Com o pedido a Lewandowski, Alckmin pretende esvaziar e derrubar uma ação penal da chamada “Lava Jato eleitoral” na qual ele figura como réu na Justiça Eleitoral de São Paulo, acusado de receber 11,3 milhões de reais da empreiteira baiana em doações de campanha ilegais nas eleições de 2010 e 2014, quando foi eleito e reeleito governador de São Paulo. Ele responde pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral (caixa dois).

A solicitação de extensão foi apresentada pelos advogados do vice de Lula nesta quinta-feira, 24. Eles alegam que a ação penal contra o ex-tucano está baseada exclusivamente em provas retiradas dos sistemas Drousys e My Web Day B, usados pela Odebrecht para comunicações e gestão dos pagamentos ilícitos de seu notório “departamento de propinas”. A defesa também aponta que a acusação ainda está lastreada somente em depoimentos de delatores premiados da empreiteira.

Os defensores de Alckmin lembram que, em mensagens acessadas por hackers em conversas de procuradores da Lava Jato de Curitiba, revelou-se que os arquivos referentes aos sistemas da Odebrecht chegaram a ser transportados dentro de sacolas de supermercado.

“Esses elementos que foram obtidos clandestinamente à margem da legislação vigente e carregados em sacolas de supermercado são os mesmos sistemas ‘Drousys’ e ‘My Web Day B’ que serviram de base para a elaboração dos laudos e perícias que sustentam a Ação Penal em comento”, diz a defesa.

Os advogados também sustentam que o laudo que confere autenticidade ao material da Odebrecht na denúncia do Ministério Público Eleitoral foi produzido a partir de um outro laudo, elaborado na Lava Jato a pedido do ex-juiz Sergio Moro em um processo contra Lula. Este laudo, no entanto, assim como todas as demais provas contra o petista, foi anulado quando o STF declarou a incompetência de Moro para atuar no caso e, posteriormente, sua suspeição em relação a Lula.

Além da decisão que beneficiou o presidente eleito, ao considerar imprestáveis as provas da Odebrecht contra ele, os defensores de Geraldo Alckmin lembram que Lewandowski já estendeu os efeitos dela ao empresário Walter Faria, do Grupo Petrópolis, ao ex-ministro Paulo Bernardo, ao prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PSD) e ao deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ). Outro que fez pedido semelhante, ainda sem decisão, foi o ex-presidente da Fiesp Paulo Skaf.

“A decisão paradigma se encaixa como uma luva à mão da situação processual do Peticionário”, argumenta a defesa de Alckmin.

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