O pedido de Zanin ao STF às vésperas de sua provável indicação à Corte

Enquanto em Brasília aventa-se a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar na próxima semana, depois que voltar do Japão, Cristiano Zanin Martins ao Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga deixada pelo ex-ministro Ricardo Lewandowski, o advogado segue normalmente seu trabalho, inclusive no âmbito do próprio STF.

Na última segunda-feira, 15, Zanin enviou um novo pedido à Corte em defesa de um de seus clientes no meio político, o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB). O provável futuro membro do STF pediu ao ministro Luís Roberto Barroso que derrube uma decisão da ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou o uso, pela PF, de três carros de Dantas apreendidos em uma operação deflagrada contra ele em outubro de 2022. Os veículos são duas caminhonetes Toyota Hilux SW4 e um Toyota Corolla.

A pedido da própria Superintendência da PF em Alagoas, com concordância da Procuradoria-Geral da República, a ministra do STJ determinou que os carros de Paulo Dantas sejam aproveitados pela corporação, assim como outros seis veículos de outros investigados na mesma ação, a Operação Edema. O carro mais luxuoso entre os alvos da operação, um Mercedes C250 da irmã do governador, Paulline Dantas, teve a venda autorizada por Laurita.

Ao defender a anulação da decisão da ministra do STJ em relação aos veículos de Paulo Dantas, Cristiano Zanin sustenta que ela “burlou” decisão de Barroso, referendada pela Primeira Turma do STF, para suspender o andamento das Medidas Investigativas sobre Organizações Criminosas contra o emedebista no STJ. Zanin afirma que “não há uma mínima comprovação de que a Polícia Federal de fato necessite de veículos ou que o uso destes em atividades diárias não irá sucatear ainda mais os bens”.

O advogado argumenta que a cessão dos carros à PF é uma medida para “enxovalhar publicamente” o governador de Alagoas, tomada sem qualquer consulta à defesa dele e “esfola até não mais poder noções comezinhas de devido processo legal substancial”. Zanin também diz que o STJ não tem competência para julgar Dantas, já que os crimes atribuídos a ele, de liderar uma quadrilha que desviou 54 milhões de reais da Assembleia Legislativa de Alagoas por meio de funcionários fantasmas, foram supostamente cometidos quando ele era deputado estadual e não tinha foro no STJ.

Nesta quinta-feira, 18, três dias depois do pedido apresentado por Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso citou “motivo de foro íntimo” e se declarou impedido de julgar o caso, solicitando que ele seja redistribuído a outro ministro do STF. Ele fez o mesmo em outras duas ações em que Paulo Dantas é representado por Zanin no Supremo, nas quais o advogado alega que o STJ não poderia atuar em relação ao governador e pede que os atos do tribunal contra ele sejam anulados.

Antes da declaração de impedimento, Zanin afirmou a Barroso que os casos estão “maduros” para julgamento de mérito no STF e pediu que eles sejam analisados em conjunto.

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