São Paulo: Nunes vai entrar com queixa-crime contra Uber e 99 por mototáxi
Prefeito diz que serviço fere decreto municipal que proibe a atividade e vai aumentar o número de acidentes no trânsito

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou, nesta quarta-feira 22, que vai entrar com uma notícia-crime contra as empresas que oferecem o serviço de transporte de passageiros por aplicativo com o uso de motocicletas.
Segundo ele, o serviço fere a legislação municipal, que proíbe a atividade, e vai contribuir para o aumento do número de óbitos no trânsito na capital paulista.
“Nós vamos entrar hoje com uma ação junto à Polícia Civil, comunicando o descumprimento da legislação e fazendo uma queixa-crime, um comunicado de descumprimento. Isso vai ensejar um inquérito policial, porque a gente tem apresentado os dados, a gente tem conversado, a gente tem falado que essa atividade vai aumentar o número de óbitos, e mesmo assim eles insistem em fazer essa atividade”, afirmou Nunes, durante cerimônia de entrega de um novo trecho de faixa azul, destinada a motociclistas.
O prefeito disse que a intenção é responsabilizar as empresas e seus representantes por acidentes e óbitos ocorridos na capital durante o serviço. Durante o evento, Nunes apresentou dados que apontam aumento do número de acidentes envolvendo motociclistas.
Segundo Nunes, atualmente há cerca de 100 pacientes internados em hospitais municipais por causa de acidentes de trânsito com motos, sendo que 47 aguardam para passar por procedimento cirúrgico, e que o custo é arcado pelo poder público. “Estou indignado de ver que uma empresa desse porte só visa ao lucro, essa ganância pelo lucro e desconsiderando a vida das pessoas”, afirmou.
As medidas anunciadas por Nunes inicialmente tinham como foco a 99 Taxi, que iniciou na semana passada o oferecimento do serviço de transporte de passageiros por meio de motocicletas. Porém, informado durante o evento de que a Uber anunciou nesta quarta-feira que também vai oferecer o serviço, Nunes disse que as ações também poderão atingir a empresa.
O assunto virou uma queda de braço entre a prefeitura de São Paulo e as empresas que insistem em oferecer o serviço. Segundo o prefeito, embora haja decisão judicial no sentido de garantir a execução do serviço, ela está em grau de recurso. Além disso, afirmou, não atinge o mérito do questionamento feito pela prefeitura, que apontou descumprimento de decreto municipal, de 2023, que veda a atividade.
Por isso, segundo ele, vale o decreto municipal e continua valendo a ordem de apreensão de motocicletas que forem utilizadas para transporte de passageiros por meio de aplicativos. Desde o dia 14, quando a 99 anunciou o serviço, 195 motocicletas foram apreendidas.