Nunes Marques impõe nova derrota ao bolsonarista Allan dos Santos no STF

Alvo de um mandado de prisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e foragido nos Estados Unidos desde outubro de 2021, o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos amargou nova derrota na tentativa de desbloquear as contas bancárias de sua empresa, o Terça Livre, e os perfis dela em redes sociais. Depois de os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e Rosa Weber negarem pedidos semelhantes, Nunes Marques também manteve o bloqueio das contas, em decisão assinada no último dia 15 e publicada nesta quarta-feira, 21.

Indicado ao STF pelo presidente Jair Bolsonaro, Marques considerou que não são cabíveis na Corte mandados de segurança, tipo de ação protocolado pela defesa de Allan, contra decisões de ministros do próprio Supremo. O ministro observou que as únicas exceções podem se dar quando há “abuso de poder, ilegalidade ou teratologia evidentes”, o que Nunes Marques não viu neste caso. Assim, o mérito do pedido não foi sequer analisado – assim como haviam feito Fachin, Cármen e Rosa.

Depois do bloqueio determinado por Moraes no âmbito da investigação sobre a atuação de milícias digitais bolsonaristas, este foi o quinto mandado de segurança diferente apresentado pelos advogados do blogueiro. Sempre que as ações com pedido de desbloqueio são barradas por ministros do STF, a estratégia tem sido a de protocolar outra semelhante em seguida, contra a decisão negativa anterior, solicitando uma liminar de desbloqueio ou análise da ação pelo plenário. Até agora, não funcionou.

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