Novo questiona Haddad se Caixa e BB estão cumprindo Lei Magnitsky

A bancada do partido Novo na Câmara dos Deputados protocolou um requerimento de informação nesta quinta-feira, 21, para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esclarecer se o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal estão cumprindo a Lei Magnitsky dos Estados Unidos, após o governo americano tê-la usado para sancionar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A lei americana prevê o bloqueio do magistrado nos serviços de empresas americanas e outras nacionalidades que operem com o dólar, incluindo bancos e marcas de cartões de crédito. Por isso, a aplicação dela é considerada por especialistas uma espécie de morte financeira para indivíduos sancionados.

Segundo o líder do partido, Marcel van Hattem (Novo-RS), falta transparência nas práticas de compliance e monitoramento de instituições estatais e isso poderia representar riscos para as duas instituições financeiras. “Estamos falando de sanções internacionais com efeitos extraterritoriais. Bancos que optem por ignorá-las, ainda que sediados no Brasil, correm o risco de perder acesso ao sistema financeiro global, inclusive ao dólar, o que teria consequências graves não só para as instituições, mas para toda a economia do país”, alega. “O Banco do Brasil e a Caixa são instrumentos de política pública. Se houver falhas de governança, quem paga a conta é o pagador de impostos brasileiro”, conclui.

A medida do Novo surge como uma forma de tentar pressionar o governo brasileiro e as estatais nacionais a permitirem a sanção americana contra Moraes, principalmente após a decisão do ministro Flávio Dino no início desta semana, que obrigada que determinações de outros países a autoridades brasileiras obrigatoriamente tenham que receber aval do STF antes de entrar em vigor em solo nacional.

Com o pedido de informação, o partido Novo espera receber detalhes sobre políticas internas, manuais de procedimentos, bloqueio de contas e até possíveis comunicações com autoridades estrangeiras. Além de Van Hattem, também assinam o pedido os deputados Luiz Lima (Novo-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP).

• Alexandre de Moraes