‘Não vamos ficar de braços cruzados’, diz AGU sobre mudanças na Meta

Jorge Messias, ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que fala judicialmente em nome do governo federal, disse nesta quinta-feira, 9, que “não ficará de braços cruzados” diante da decisão da Meta — bigh tech de Mark Zuckerberg que controla WhatsApp, Facebook, Instagram e Threads — de extinguir o sistema de moderação de conteúdos e aderir às notas da comunidade, mesmo usado pelo X (antigo Twitter) do magnata Elon Musk. A nota divulgada pelo AGU também afirma que o Brasil “não é terra sem lei”.

“A posição da AGU sobre a matéria já é conhecida. Temos ressaltado que nosso país não é terra sem lei. Não vamos ficar de braços cruzados em relação a ataques à democracia e às garantias previstas na nossa legislação. Não é possível aceitar que liberdade de expressão seja passe livre para disseminação, no ambiente virtual, de informações deliberadamente falsas que, na prática, são as que impedem as pessoas de exercer livremente seus direitos fundamentais”, disse Messias.

Nesta terça-feira, 7, o dono da Meta divulgou um comunicado anunciando seu alinhamento ao presidente eleito dos EUA, Donald Trump, afirmando que o antigo sistema das suas redes sociais de moderação de conteúdo acabava “censurando” os usuários. Ele também criticou decisões de “Cortes secretas da América Latina”, em clara referência às decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de derrubada de perfis e publicações antidemocráticos, frequentemente dadas sob segredo de Justiça. Vale lembrar que o STF está analisando ações sobre os limites da responsabilidade das redes sobre os conteúdos veiculados pelos seus usuários.

A decisão de Zuckerberg preocupa o governo federal. Nesta quinta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou-a como “extremamente grave”. “Eu acho que é extremamente grave as pessoas quererem que a comunicação digital não tenha a mesma responsabilidade do cara que comete um crime na imprensa escrita. É como se um cidadão pudesse ser punido porque ele faz uma coisa na vida real e pudesse não ser punido porque ele faz a mesma coisa na digital”, disse a jornalistas nesta manhã. 

Alexandre de Moraes também disse que as plataformas só poderão continuar operando no Brasil se cumprirem as regras previstas na legislação. Em agosto, ele suspendeu o funcionamento do X por conta da desobediência de ordens judiciais de remoção de conteúdo. Para voltar ao ar, a rede social precisou pagar multas milionárias à Justiça brasileira e abrir um escritório com representante legal no país.

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