MPF arquiva ação contra Bolsonaro por importunação a uma baleia

O Ministério Público Federal (MPF) determinou o arquivamento da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por importunação a uma baleia. A Procuradoria entendeu não haver provas suficientes de que o ex-presidente teve a intenção de maltratar ao se aproximar a menos de quinze metros do animal, limite estabelecido pela legislação ambiental. Segundo o órgão, ele, inclusive, colocou em risco a própria vida.

“Ainda que a eventual conduta investigada possa ser considerada ilícita e, inclusive, objeto de sanção em outras esferas do ordenamento jurídico que não o Direito Penal, não há que se falar em persecução penal quando a investigação não reúne elementos suficientes a demonstrar a existência de um fato típico, nos termos acima trazidos, afirma a procuradora Maria resende Capucci, do MPF de Caraguatatuba, em manifestação datada de 27 de março. “Insistir em uma ação penal, sem perspectivas de novos elementos que possam alterar as conclusões aqui trazidas, não se mostra razoável e, tampouco, indica eficiência na atuação criminal”.

A manifestação segue a mesma linha da conclusão da Polícia Federal. No final do ano passado, a PF encerrou inquérito afirmando que as condutas de Bolsonaro no episódio foram “inadequadas”, mas que as provas dos autos “não chegaram a efetivamente representar os intencionais molestamentos previstos no tipo penal”.

Em postagem feita nas redes sociais, o advogado de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, afirmou que a Procuradoria acatou todos as razões apresentadas pela defesa. “Ao final, evidenciaram, a um só tempo, o absurdo daquela apuração e a mobilização da máquina estatal na direção de um episódio nitidamente sem qualquer repercussão jurídica, mas que, no entretanto, foi amplamente explorado pelo ambiente político”, afirmou.

Bueno disse ainda que “a defesa continuará envidando todos os esforços para que as demais imputações tenham endereçamento análogo, perseguindo o divórcio entre questões jurídicas e questões políticas”.

O caso da baleia vinha sendo usado por Bolsonaro e seus aliados como exemplo de perseguição política que alegam sofrer. A investigação foi aberta em 2023, após o próprio Bolsonaro divulgar vídeos de um passeio de jet ski durante o feriado de Corpus Christi.

Nova vitória de Bolsonaro

Esta é a segunda decisão favorável a Bolsonaro após ele se tornar réu, na semana passada, por golpe de estado e outros crimes relacionados. na sexta-feira, 28, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou a parte que se referia ao ex-presidente da investigação que apurava fraude em cartões de vacinação.

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