MP de São Paulo denuncia doze integrantes de ‘ONG do PCC’

O Ministério Público de São Paulo denunciou doze integrantes da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) por envolvimento com atividades ilícitas por meio da Organização Não-Governamental Pacto Social Carcerário. Entre eles há três advogados que, segundo a denúncia, integravam o “setor dos gravatas” e atuavam em favor de membros da facção em dois outros setores, o de “reivindicações” e de “saúde”.

Todos os denunciados estão presos desde o último dia 14, quando foi deflagrada a Operação Scream Fake, do MP paulista em parceria com a Polícia Civil.

As investigações tiveram início em 2021, quando agentes penitenciários encontraram cartões de memória em poder de uma das denunciadas, Kethleen Camila Sousa Lemos, quando ela tentava ingressar na Penitenciária de Presidente Venceslau para visitar seu companheiro, Ricardo Marques de Oliveira.

No cartão, investigadores identificaram arquivos que apontavam o pleno funcionamento dos setores dos Gravatas e de Saúde, que haviam sido desbaratados após a deflagração da Operação Ethos em novembro de 2016. Além disso, apontava a atuação da ONG no setor até então não identificado, o de “reivindicações”.

Plano de saúde

Investigadores encontraram arquivos que listavam nomes de médicos e dentistas que prestavam serviços para integrantes do PCC, custodiados pela facção, como uma espécie de plano de saúde informal. “Nota-se do documento transcrito a existência de uma gestão setorizada e organizada de um verdadeiro plano de saúde operado por integrantes da facção em favor de destacados membros seus, invariavelmente recolhidos na Penitenciária II de Presidente Venceslau e no Centro de Readaptação Penitenciária de Presidente Bernardes”, afirma a denúncia assinada pelo promotor de Justiça Lincoln Gakiya, do núcleo de Presidente Prudente.

O documento aponta ainda fortes indícios de que os advogados eram os responsáveis por organizar e custear serviços médicos prestados aos presos integrantes da cúpula ou outros por eles indicados, realizando os pagamentos com recursos de origem ilícita da própria facção, obtidos com o lucro do narcotráfico e outros crimes. A denúncia, no entanto, difere a atuação dos médicos da dos advogados.

“Enquanto os médicos e dentistas são meros prestadores de serviços nas respectivas áreas de atuação profissional, os advogados identificados são verdadeiros membros da organização criminosa”, afirma o MP. Segundo a denúncia, os advogados exerciam o fundamental papel de servir de elo para troca de informações entre os internos e o mundo exterior. “Para o funcionamento de todos os setores, é indispensável que os planos da liderança encarcerada sejam transmitidos aos demais integrantes presos e em liberdade, o que demonstra a relevância dos membros responsáveis por viabilizar essa comunicação”.

A ONG Pacto Social Carcerário é descrita pelo MP de São Paulo como o “principal braço do setor de reivindicações do PCC”. Segundo a denúncia, a entidade foi criada e é operada pelo crime organizado com o objetivo de desestabilizar o sistema de justiça criminal e colocar a opinião pública contra o poder estatal. Seus integrantes promovem ações judiciais em benefício de membros presos da facção, além de manifestações e denúncias infundadas e divulgação de falsas denúncias de violações de direitos da população carcerária para obter benefícios para os membros do PCC, afirma o MP.

Além disso, a polícia identificou uma série de manuscritos que descreviam operações financeiras da facção. Enquanto isso, o levantamento dos sigilos bancário e fiscal da entidade apontou que não há registro de captação de recursos públicos ou privados para realizar os pagamentos necessários para viabilizar tais atividades.

Segundo o MP, ao estratagema de divulgar falsas opressões e abusos de autoridades contra os faccionados não é necessariamente uma novidade entre os investigadores que acompanham as atividades da organização. A novidade é o uso de uma ONG para essa finalidade. “Houve, portanto, inegável avanço da organização nessa seara, sempre buscando a desestabilização dos sistemas prisional e de Justiça”, aponta o MP.

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