Maquiavel
Por José Benedito da Silva
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Moro cita Ana Hickmann e defende pacote anticrime: ‘Pessoas não são robôs’
Ministro argumentou em favor de proposta que permite a juízes reduzir condenações ou isentar de pena quem cometer 'excessos' em legítima defesa
Desde que criou a sua conta no Twitter, há vinte dias, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, tem sido praticamente monotemático. Afora algumas exceções, como elogios à Polícia Rodoviária Federal (PRF) na segurança das estradas durante o feriado, Moro só falou sobre o pacote anticrime, conjunto de medidas legislativas contra a corrupção e os crimes violentos.
Um dos assuntos mais sensíveis da proposta, que deve iniciar a sua tramitação pelo Senado, diz respeito à possibilidade de os juízes reduzirem ou até zerarem penas impostas a pessoas que se “excederem” no direito de defesa tendo como justificativa confusão, medo ou forte emoção – criticada por alguns como uma espécie de “licença para matar”, sobretudo no caso de policiais.
Para ilustrar seu ponto, Moro recorreu ao caso de Ana Hickmann, apresentadora do programa Hoje em Dia, da TV Record. Em 2016, Gustavo Henrique Bello Corrêa, cunhado da apresentadora, disparou três tiros contra Rodrigo Augusto de Pádua, homem que invadiu o hotel onde Ana Hickmann, a irmã e assessora e o cunhado estavam hospedados em Belvedere (MG). Pádua tentou atirar contra a mulher de Gustavo, Giovana Oliveira, antes da reação de Corrêa.
O cunhado de Ana Hickmann enfrentou um processo judicial depois que o Ministério Público considerou que os três tiros disparados, e não um, representaram um excesso e a intenção dele de cometer um homicídio. Em abril do ano passado, Gustavo Corrêa foi absolvido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Para Moro, que pediu desculpas na mensagem por citar a apresentadora, o caso “ilustra como pessoas (o cunhado) podem reagir em excesso, mas não devem ser tratadas como criminosas”. “Pessoas não são robôs”, completou o ministro.
Nas mensagens, o ex-juiz da Lava Jato citou uma legislação semelhante na Alemanha para rebater as críticas feitas pela oposição a esse ponto do projeto. “Tem licença para matar na Alemanha?”, perguntou, de forma retórica. “Queremos mudar a lei brasileira, seguindo a melhor prática internacional, para proteger o cidadão contra o crime e não o contrário”, argumentou.
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