Moraes libera Filipe Martins para ir ao próprio julgamento no STF

Por meio de uma decisão sigilosa, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou 0 ex-assessor da Presidência da República Filipe Martins a ir ao seu próprio julgamento, na Primeira Turma da Corte na manhã da próxima terça-feira, 22.

Na ocasião, o colegiado vai analisar se aceita ou não a denúncia que a Procuradoria-Geral da República (PGR) ofertou contra o segundo núcleo de acusados da tentativa de dar um golpe de estado após a derrota de Jair Bolsonaro nas urnas.

Além de Martins, estão nesta leva de acusados o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques, os ex-ajudantes de ordens e coronéis Mário Fernandes e Marcelo Costa Câmara. De acordo com a PGR, esse segundo grupo teria dado um apoio operacional para a tentativa de golpe.

Em agosto do ano passado, Martins foi solto por determinação de Moares. No entanto, ele está usando tornozeleira eletrônica, não pode sair de casa de noite e tampouco deixar a cidade de Ponta Grossa, no interior do Paraná, onde reside. Para PF e PGR, ele teria sido o autor da minuta de golpe que Bolsonaro modificou e depois apresentou aos comandantes das Forças Armadas.

A decisão de Moraes é desta quinta, 17, e atende a um pedido feito pela defesa de Martins nesta quarta, 16. O ex-assessor é representado pelo desembargador aposentado Sebastião Coelho, que esteve presente na manifestação que Bolsonaro fez na Avenida Paulista no último dia 6.

“Sua decisão de comparecer presencialmente à sessão, de forma respeitosa, não se orienta por provocação nem por vaidade, mas traduz um gesto de afirmação de sua inocência, de compromisso com a verdade dos fatos, de cooperação com sua Defesa Técnica e de sua disposição firme para resistir, com dignidade e serenidade, às distorções e injustiças que lhe têm sido impostas”, diz o pedido da defesa de Martins.

Em outro trecho, o ex-assessor diz que tem sido vítima de lawfare — a perseguição política através de ferramentas judiciais. Essa tese jurídica se consolidou na jurisprudência brasileira pelo seu uso nas ações da Operação Lava-Jato. Cristiano Zanin, quando ainda era advogado pessoal de Lula, escreveu um livro sobre o assunto.

“Essa distorção sistemática — que transcende a acusação formal e se manifesta nas medidas cautelares e na condução global do feito — configura, em seu conjunto, um caso paradigmático de lawfare, nos termos reconhecidos pela doutrina contemporânea e por organismos internacionais”, diz a petição.

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